Lei De Recuperacao De Empresas
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13. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência / Cooperative bankrupty system and the Brazilian bankruptcy law
A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise fin
Publicado em: 2010
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14. O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
O presente trabalho objetivou compreender o ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, elemento este capaz de qualificar o exercício de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística como empresário. Teve como premissa a unificação do Direito Privado pela empresa ante a a
Publicado em: 2010
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15. Lei de falências e recuperação de empresas
GVLaw. Publicado em: 30/07/2009
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16. Incentives to the decision of reorganization of the distressed firm: a game-theoretic analysis / Incentivos à decisão de recuperação da empresa em crise: análise à luz da teoria dos jogos
Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no
Publicado em: 2009
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17. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.
O presente trabalho tem por objetivo conceituar o direito fundamental de acesso ao crédito trabalhista como um princípio informador do tratamento legislativo conferido pelo Estado às relações de emprego. Com este escopo trabalha a noção de direitos fundamentais a partir do seu fundamento de materialidade aqui identificado simultaneamente como os princ
Publicado em: 2009
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18. Fundamentos jurídicos da função social da empresa.
A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma metodologia de abordagem dialética utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica estudo jurisprudencial e consulta a legislaçã
Publicado em: 2008
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19. Recuperação de falhas em serviços : um estudo de caso acerca da (in)satisfação de clientes no atendimento bancário / Recuperación de imperfecciones en servicio : un estudio referente a la (in)satisfacción de clientes en la atención de las actividades bancarias
Para atender ao novo mercado, mais exigente de seus direitos e qualidade, as organizações mudaram seu foco, buscando um relacionamento duradouro, atentando-se para a resolução satisfatória das reclamações recebidas e prevenção de erros. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, através da Lei 8.078/90, os clientes puderam ter uma legislaç�
Publicado em: 2008
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20. Ação civil de improbidade administrativa e cooperação jurídica internacional
O presente trabalho procura analisar o sistema de repressão aos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/1992 e a cooperação jurídica internacional, que decorre da necessidade de obtenção de provas para propiciar a recuperação de ativos públicos desviados do erário. A pesquisa mostra-se necessária porque a legislação brasileir
Publicado em: 2008
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21. Turnaround empresarial : uma abordagem estratégica
Esta pesquisa trata da necessidade de desenvolver um plano de turnaround para empresas que se encontram em situação de crise. Discute a necessidade de uma abordagem estratégica, as ferramentas de gestão mais apropriadas, métodos de recuperação financeira e ainda discute as mudanças organizacionais necessárias. Indica uma metodologia e recomendaçõe
Publicado em: 2007
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22. A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa / The efficiency of judicial process in companies reorganization
O presente trabalho tem por objetivo estudar a eficiência do processo judicial de recuperação de empresa, na sua forma mais complexa denominada ordinária introduzida pela Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, nos arts. 47 a 69. A relevância do tema escolhido é justificada pelo salto tecnológico que o recente diploma implantado impõe às lides fal
Publicado em: 2007
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23. Inclusão de um requisito ambiental nas licitações públicas para aquisição de materiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alege (DMAE)
A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei Federal nº 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país. Nesse cenário, é fundamental que o setor público considere, além da questão econômica e técnica, a questão ambiental na aquisição de bens. Atualmente, o critério de “menor preço
Publicado em: 2007
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24. Constitutional fundamental principles of the recovery and bankruptcy law: the social function of property and the workers interests / Bases constitucionais da lei de recuperação e falência: função social da empresa e os direitos dos trabalhadores
A crise da empresa atinge, profundamente, múltiplos interesses, incluindo os de trabalhadores, da sociedade em geral e do próprio Estado. Os danos econômicos e sociais são evidentes. Daí porque a busca de mecanismos para sua reabilitação mostrar-se tão relevante, pois é algo que diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento adequado do país. Também
Publicado em: 2006