Lei De Participacao Popular
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13. Desafios para a participação popular em saúde: reflexões a partir da educação popular na construção de conselho local de saúde em comunidades de João Pessoa, PB
A participação popular constitui uma força social capaz de elencar prioridades e influir nos serviços públicos de saúde, impulsionando a formulação de políticas para a promoção da saúde como um direito, de forma equânime, democrática e participativa. A organização da representação popular em conselhos de saúde vem avançando desde sua gara
Saude soc.. Publicado em: 2012-12
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14. Controle Social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: Desafios da Democratização / "Social Control" in the National School Nutrition Program: challenges of democratization
O presente estudo tem como objetivo caracterizar o controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na perspectiva da cidadania ativa. Controle social institucionalizado é a participação de representantes de segmentos da sociedade civil organizada, em Conselhos populares, no control
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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15. A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988 / POLITICAL REPRESENTACION AND DEMOCRACY UNDER THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988
Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente ond
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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16. O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento
A presente dissertação tem como objeto de estudo o conflito de competência material quanto à do serviço público de fornecimento de água, entre os Municípios e os Estados-Membros, nas Regiões Metropolitanas. Um dos pontos importantes da análise é a concretização do direito fundamental de acesso à água, direito este implícito na Constituição
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2011
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17. Participação e representação política : a iniciativa popular de lei e o caso de movimento de combate à corrupção eleitoral
Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa,
Publicado em: 06/05/2011
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18. Lei natural e submissão: fundamentos da obediência civil em Locke / Natural Law and submission: Civil obedience fundamentals in Locke
Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em funç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/04/2011
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19. Efeitos da participação popular na política fiscal dos grandes municípios brasileiros
Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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20. O projeto de revisão do plano diretor de Maracanaú-Ce: experiência de participação popular? / The project of revising the master plan of Marazion-Ce: experience of popular participation?
A dissertação tem como proposta compreender a experiência de participação popular na política urbana de Maracanaú CE, durante revisão do Plano Diretor do Município, enfocando as manifestações dos representantes do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) sobre esse processo. O Conselho é uma instância de monitoramento e controle soci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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21. Operação urbana consorciada Vila Sônia e a possibilidade de diálogo
Apresenta-se a Operação Urbana Consorciada como um dos instrumentos urbanísticos mais utilizados nas quatro últimas gestões da prefeitura de São Paulo. Embora criticado como estratégia de atendimento aos interesses imobiliários dos bairros mais valorizados, exige, por lei, o debate e a participação da população e de todos os agentes envolvidos no
Estud. av.. Publicado em: 2011-04
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22. Popular participation in federal legislative - a study of institucional mechanisms: popular amendments in brazilian constitution malang process, popular law initiative and commitee for Partipatory Legislation (CLP) / Participação popular no legislativo federal - um estudo de seus mecanismos institucionais: emendas populares no processo constituinte, iniciativa popular de lei e Comissão de Lesgislação Participativa (CLP)
Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto d
Publicado em: 2011
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23. O poder de polícia das forças armadas
Na última década, principalmente, os órgãos de segurança pública mostraram-se insuficientes, impotentes ou incapacitados para solucionar o problema da crescente onda de violência que assola o país, gerando um certo clamor popular pela participação cada vez maior das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem. A redução da crimin
Publicado em: 2011
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24. Análise do sentimento de segurança dos torcedores no estádio de futebol : um estudo a partir da instituição do JECrim no Estádio Olímpico Monumental
Partimos do pressuposto de que o futebol é um dos esportes que tem tido um papel importante nas sociedades modernas como um dos poucos fatores de excitação, além de funcionar como equilibrador de tensões psicossociais. A violência, principalmente a física, era tolerada e muitas vezes desejada pelos ingleses praticantes e por aqueles que assistiam ao a
Publicado em: 2011