Efeitos da participação popular na política fiscal dos grandes municípios brasileiros

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/03/2011

RESUMO

Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleatórios. O Orçamento Participativo mostrou ter influência na política fiscal dos municípios. Com os modelos de efeitos fixos, o Orçamento Participativo influenciou na aplicação de mais recursos em educação e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleatórios, foi significativo nos gastos em educação e cultura, saúde e saneamento, custeio, despesa orçamentária e na maior receita orçamentária. As principais áreas de atuação dos municípios são as funções de educação e saúde, que somadas às funções cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos orçamentos das cidades. Os modelos testaram outras variáveis explicativas de efeitos sobre a política fiscal, o número de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influência na mesma direção da variável do PIB per capita, com cidades com maior população apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados orçamentários. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milhão de habitantes constatou que quando a cidade é muito grande há menor gasto per capita em educação e saúde que as cidades com menos de um milhão de habitantes e maior gasto em habitação e urbanismo e maior receita tributária per capita. Para mensurar os efeitos sobre os resultados orçamentários, foram adicionados dois modelos com variáveis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados orçamentários positivos, a despesa em custeio não foi significativa para explicar os resultados orçamentários e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma variável de ajuste fiscal para obtenção de resultados superavitários

ASSUNTO(S)

economia orÇamento participativo democracia polÍtica fiscal - brasil finanÇas pÚblicas - orÇamentos economia

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