Lei De Participacao Popular
Mostrando 1-12 de 56 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Cinco estratégias de participação política do movimento de democratização da mídia na Nova República
Resumo O presente artigo analisa as estratégias de participação poítica do movimento social pela democratização da mídia ao longo da Nova República no Brasil. A hipótese apresentada é a de que ao menos cinco estratégias fizeram parte do discurso do movimento nesse período. Em um primeiro momento, a tentativa de influenciar a Constituinte de 1987-
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2020-09
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4. A CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA NOVA ORDEM E PROGRESSO
RESUMO: O texto objetiva discutir a contrarreforma do Ensino Médio empreendida pelo atual governo (Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017). Na perspectiva de viver o presente como já possuído de um sentido histórico, a compreensão do artigo sustenta que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro
Educ. Soc.. Publicado em: 2017-06
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5. Ficha Limpa - uma lei a defender?
RESUMO O presente texto apresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida pregressa duvidosa, promulgada em 4 de junho de 2010. Começando pela criação, na Constituinte de 1987-1988, das Iniciativas Populares de Lei como instrumento de participação popular, ele apresenta as dificuldades para apresentar P
Estud. av.. Publicado em: 2016-12
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6. Uma pena de ouro para a Abolição: a lei do 13 de maio e a participação popular
A abolição da escravidão no Brasil, em maio de 1888, não envolveu apenas literatos, políticos, jornalistas e a família imperial, mas também, trabalhadores, abolicionistas e moradores dos subúrbios da província do Rio de Janeiro e de locais mais afastados. A participação desses foi marcada, por exemplo, pela subscrição popular realizada nas vésp
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2013-12
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7. Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva - 1881¹
Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares li
Educ. rev.. Publicado em: 2013-12
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8. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa
Os movimentos sociais ocorridos durante a década de 80 na busca por um Estado democrático aos serviços de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de participação popul
Saúde debate. Publicado em: 2013-03
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9. Das políticas nacionais aos planos municipais: avanço da política pública de assistência social em metrópoles - estudo das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo
A presente pesquisa realiza uma análise da Política de Assistência Social no Brasil, de 1993 a 2012, ou seja, da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social aos dias atuais, a partir da realidade de duas metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo. Percorre a trajetória das normatizações nacionais: Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e Normas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/09/2012
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10. O Congresso Nacional e a política de defesa do Brasil / The National Congress and defense policy of Brazil
Esta pesquisa tem por objetivo central analisar o comportamento do Poder Legislativo em cinco importantes momentos do processo de institucionalização da política de defesa do Brasil: (i) a aprovação da primeira versão da Política de Defesa Nacional; (ii) a criação do Ministério da Defesa; (iii) a aprovação da segunda versão da Política de Defes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2012
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11. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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12. Federalismo e organização sistêmica da cultura : o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais / Fédéralismo et organisation systémique de la culture: le Systéme National de Culture comme garantie de effectivation des droits cultureles
A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012