Lei De Incentivo
Mostrando 1-12 de 88 artigos, teses e dissertações.
-
1. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
-
3. Arqueologia do discurso do Vale-Cultura: performance política durante a constituição do seu marco legal
Resumo O Programa de Cultura do Trabalhador, lançado em 2012 pelo Governo Federal do Brasil, é uma política pública destinada ao incentivo do consumo cultural por meio da oferta de um benefício comumente chamado de Vale-Cultura. Do projeto de lei até a sua publicação (Lei No. 12.761 de 27/12/2012), o programa tramitou entre o executivo e o legislativ
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2018-06
-
4. ESPORTE RENDIMENTO, RENÚNCIA FISCAL E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos
J. Phys. Educ.. Publicado em: 26/10/2017
-
5. Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?
Resumo Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidad
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
-
6. O financiamento da cultura no Brasil no período 2003-15: um caminho para geração de renda monopolista
Resumo Este artigo analisa o financiamento público da cultura no Brasil, a partir de um estudo longitudinal quantitativo dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura entre 2003 e 2015, com base teórica na categoria de renda monopolista oriunda da economia política. Os resultados evidenciaram que, mesmo com a modificação na concepção de cultura n
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
-
7. Alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar: percepções dos atores sociais sobre a legislação e sua implementação
Resumo: O estudo objetivou conhecer percepções de diferentes atores sociais sobre a Lei 11.947/2009 e sua implementação, nas questões da agricultura familiar. Trata de pesquisa qualitativa com 35 atores da alimentação escolar em 8 municípios catarinenses. A Lei foi percebida como vetor de alimentação saudável, fortalecimento da agricultura familia
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2017-04
-
8. CONTRATO AGROINDUSTRIAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM DO DIREITO E ECONOMIA
Resumo Os contratos agroindustrais são baseados em acordos feitos antes da produção agropecuária e influenciam as decisões dos produtores quantos aos recursos utilizados e sistemas produtivos adotados. No entanto, os contratos agroindustriais possuem lacunas uma vez que são elaborados sob a condição de informações incompletas devido ao pressuposto
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
-
9. Conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras e o contexto da neutralidade tributária
RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualid
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/03/2017
-
10. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes com autismo nos CAPSi da região metropolitana do Rio de Janeiro
Resumo Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) são equipamentos públicos destinados ao cuidado de crianças e adolescentes com problemas mentais graves, incluindo aqueles com transtornos do espectro do autismo (TEA). Revisão da literatura nacional indica falta de informações sistematizadas sobre o tratamento oferecido a esta cliente
Saude soc.. Publicado em: 2017-03
-
11. Agência e subjetivação na gestão de pessoas com deficiência: a inclusão no mercado de trabalho de um jovem diagnosticado com autismo
Resumo A partir da implementação do Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem de Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Sul, uma rede de atores passa a promover a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho por meio da Lei de Cotas 8213/91. Neste contexto, as experiências de pessoas com autismo trouxeram à tona discussões teóricas e práticas
Horiz. antropol.. Publicado em: 2016-12
-
12. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória
Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no temp
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-09