Lei De Falencias
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1. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
Análise dos elementos da Ordem Constitucional da carta política de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05). Admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/07/2011
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2. As micro e pequenas empresas na nova lei de recuperação de empresas e falências: principais problemas enfrentados e soluções passíveis de adoção: breve estudo sobre a indústria calçadista / Micro e piccole imprese in la nuova legge sulla ristrutturazione delle imprese e fallimenti: i grandi problem affrontati e soluzione alternative che potrebbero sara adottare: breve studio dellindustria calzatutiera
O presente trabalho acadêmico visa, antes de tudo, fazer um estudo empírico das micro e pequenas empresas perante a Lei n. 11.101/2005. A pesquisa empírica mostra quais os aspectos da Lei que podem ser alterados e quais as ferramentas que podem ser usadas para enfrentar crises que frequentemente afetam um segmento tão frágil, mas de grande importância
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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3. Uma análise multidisciplinar da preservação da empresa como objetivo da nova lei brasileira de falências e de recuperação de empresas: o caso da recuperação judicial da Shellmar
Este estudo destina-se a analisar, sob o enfoque multidisciplinar das áreas do direito e da economia, a preservação da empresa como objetivo principal da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas do Brasil. Apresenta um estudo de caso da recuperação judicial da empresa Shellmar, para melhor compreensão das mudanças ocorridas na nova legislaç
Publicado em: 2011
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4. Análise da recuperação judicial da Recrusul
Desde 2005, a Nova Lei de Falências propicia, através da recuperação judicial, uma oportunidade de reorganização para empresas que estão em dificuldades. O presente estudo analisa o processo de recuperação de uma empresa, a viabilidade e o risco de investimento em suas ações. Para isso, foi utilizada como modelo a Recrusul S.A, a primeira empresa
Publicado em: 2011
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5. A constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial
A presente dissertação restringe-se ao estudo da constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único). Trata-se de um dos pontos da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei n 11.101/2005) que talvez seja o mais polêmico de todos, embora o STF já tenha confirmado
Publicado em: 2011
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6. The new Brazilian bankruptcy law and its impacts on the credit market
No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasi
Publicado em: 15/12/2010
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7. A influência da lei de falência no spread bancário
Este trabalho tem como objetivo estudar, dentro da agenda de reformas microeconômicas, quais as influências que uma lei, especialmente a lei de falências, pode gerar na economia. Uma vez que o Brasil havia atravessado diversas reformas macroeconômicas nos anos 90, mas que a-inda não eram visíveis enquanto mudanças na igualdade social do país, estabel
Publicado em: 26/02/2010
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8. Lei de falências : um comparativo entre a antiga lei de falência e a nova lei de recuperação de empresas, aspectos positivos e negativos da alteração, uma abordagem multidisciplinar
Este estudo destina-se a consecução de um trabalho comparativo entre a nova Lei de Recuperação de Empresas e a antiga Lei de Falência e Concordata. Busca uma abordagem multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos na implantação da nova ordem jurídica, bem como, alguns efeitos econômicos resultantes. Desta forma obteremos uma melhor c
Publicado em: 2010
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9. (In) Constitucionalidade do artigo 2, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, 1, da Constituição Federal
O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n. 11.101/95 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2, inciso I, a impossibilidade da falência dessas paraestatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucion
Publicado em: 2010
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10. A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa
O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor des
Publicado em: 2010
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11. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência / Cooperative bankrupty system and the Brazilian bankruptcy law
A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise fin
Publicado em: 2010
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12. O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
O presente trabalho objetivou compreender o ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, elemento este capaz de qualificar o exercício de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística como empresário. Teve como premissa a unificação do Direito Privado pela empresa ante a a
Publicado em: 2010