Lei 11 079 04
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1. A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À LUZ DO PROJETO NATUREZA LIMPA
No ano de 2014, no Brasil, foi instituído com o advento da Lei 11.079/04 as Parcerias Público-Privadas, com proposta de suprir a deficiência e escassez dos recursos públicos em setores infraestruturais. Contudo, dentre as exigências para este tipo de contratação, é que o serviço público prestado pelo parceiro privado esteja em acordo com normas de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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2. Parcerias público-privadas: repartição objetiva de riscos / Le partenariat public-privé: partage objectif du risque
Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inov
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2011
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3. Qualificação econômico-financeira em uma PPP : uma análise à luz da minuta do edital de licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo, através da análise da minuta do Edital de Licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso, primeiro projeto de uma Parceria Público-Privada no estado do Rio Grande do Sul, identificar a pertinência das exigências financeiras constantes no item “Qualificação Econômico-Financeira”. Para
Publicado em: 2011
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4. As parcerias público-privadas e o desenvolvimento sustentável do Amazonas: uma análise da Lei Estadual n 3.363/08
Esta dissertação visa elucidar se as Parcerias Público-Privadas (PPPs), sobretudo as instituídas pela Lei Estadual n. 3.363/08, podem contribuir para desenvolver sustentavelmente o Amazonas, superando os óbices do isolamento socioeconômico da região e a dificuldade de se notabilizar um modelo mais includente e dotado de autonomia determinada pela sua
Publicado em: 2011
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5. Parcerias público-privadas (PPPs)
Este Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de graduação tem por objetivo explicitar, através da análise comparativa dos marcos regulatórios da nova modalidade de aplicação de Parcerias Público Privadas (PPPs) de cinco (5) Estados (Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que fazem parte da República Federativa do Brasil e
Publicado em: 2010
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6. The characterization of concession after law 11.0799/2004 / A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
This dissertation aims at examining the legal aspects of concession as a general concept, suggesting that its main features are more profitably examined when distinguished from the specifities of its concrete varieties. A survey of the Brazilian legal studies on concessions which were published between 1930-1960 (the so-called classical theory) showed that B
Publicado em: 2009
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7. Parcerias público-privadas - innovative guaranties of federal law n 11.079/04: regulations for contratos administrativos and concessões de serviços públicos prevail / Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal n 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos
The objective of this study was to make the case that some of the pertinent and innovative aspects of Federal Law n 11.079/04 should be incorporated into Federal Laws n 8.666/93 and n 8.987/95. The former should both be altered while suppressing the later. This thesis is sustained by the fact that the main and genuine innovation of parcerias público-privada
Publicado em: 2008
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8. Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais (lei n. 11.079, de 30.12.2004)
O presente trabalho tem por objetivo inicial demonstrar a natureza jurídica das parcerias público-privadas (Public-Private Partnerships) PPPS instituídas pela Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e verificar, em conseqüência, alguns aspectos da sua constitucionalidade que vêm sendo bastante discutidos nos meios acadêmico, empresarial e in
Publicado em: 2006
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9. Public-Private Partnerships (PPP) in road sector: a study of the agreement in economic essence terms between the contract object about road infrastructure generation in Brazil and their legal form / Parcerias público-privadas (PPP) no setor rodoviário: um estudo da concordância entre o objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos no Brasil
Nos últimos anos, com a necessidade de suprir as demandas por novas infra-estruturas, aliada a falta de capacidade financeira dos governos, as Parcerias Público Privadas (PPPs) surgiram como uma alternativa. Essa participação privada nos investimentos públicos tem trazido resultados positivos nos governos que já as implementaram, como no caso da Inglat
Publicado em: 2006
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10. As parcerias pÃblico-privadas e sua conformaÃÃo no Direito brasileiro
O presente trabalho tem a pretensÃo de estudar o modelo brasileiro das chamadas parcerias pÃblico privadas, a mais recente modalidade de concessÃo de serviÃos pÃblicos em que os riscos do investimento privado sÃo minimizados com a efetiva participaÃÃo do parceiro pÃblico no projeto comum. O marco legal das novas parcerias reflete uma tendÃncia mund
Publicado em: 2005