As parcerias pÃblico-privadas e sua conformaÃÃo no Direito brasileiro

AUTOR(ES)

Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho tem a pretensÃo de estudar o modelo brasileiro das chamadas parcerias pÃblico privadas, a mais recente modalidade de concessÃo de serviÃos pÃblicos em que os riscos do investimento privado sÃo minimizados com a efetiva participaÃÃo do parceiro pÃblico no projeto comum. O marco legal das novas parcerias reflete uma tendÃncia mundial de maior inserÃÃo do capital privado em obras de interesse comum, mercà da cada vez mais reduzida capacidade do Poder PÃblico em prover investimentos nos setores de prestaÃÃo de serviÃos indispensÃveis à populaÃÃo. No modelo econÃmico que se impÃs com predominÃncia no mundo, as inseguranÃas que eventualmente marcam a AdministraÃÃo PÃblica enquanto parceira hÃo de ser compensadas com um rigoroso arcabouÃo legislativo, tudo com o objetivo catalisar investimentos seguros dos parceiros privados. A adoÃÃo do modelo mundial de parcerias pÃblico-privadas pelo Brasil à uma prova da intenÃÃo nacional de inserÃÃo no contexto econÃmico globalizante. A Lei Federal n 11.079/04, que estabelece normas gerais para as parcerias pÃblico-privadas, se amolda ao modelo gerencial de Estado, refratÃrio à burocracia e onde a eficiÃncia obrigatoriamente convive com a legalidade. VÃ-la sob a Ãtica da sua conformaÃÃo com o ordenamento pÃtrio à o desafio proposto no estudo, cuja bibliografia se mostrou escassa em razÃo da especificidade e da atualidade do tema. Enfim, o modelo de captaÃÃo de investimentos em serviÃos essenciais que privilegia a repartiÃÃo de riscos e garantia de lucro à uma realidade do direito brasileiro. Cumpre-nos adotÃ-lo com as cautelas que homenageiam os princÃpios gerais que regem a AdministraÃÃo PÃblica

ASSUNTO(S)

parceria partnership. public private administrative law direito direito administrativo pÃblico privada

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