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Mostrando 1-12 de 21 artigos, teses e dissertações.
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1. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 20/01/2020
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2. Estudo de usuários de informação jurídica: bibliotecário e critérios de qualidade da informação
Resumo A informação necessita estar em conformidade com critérios de qualidade precisos e confiáveis, especialmente nos ambientes jurídicos. No Brasil, as publicações crescem diariamente, tais como normas e as mudanças na legislação. Nesse sentido, faz-se necessário conhecer as fontes informacionais e monitorar as mudanças, buscando satisfazer as
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 16/05/2019
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3. Nas malhas do judiciário : menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927) / In the frame of the law : poor children in lawsuits of tutorship and contract of orphams in Bragança SP (1889-1927)
The main objective of this thesis is to understand the presence of poor orphans in tutorship and contract lawsuits, questioning the intervention of the law on the lives of these "menores" in Bragança-SP. In order to verify the changes in the relevant legislation relating to the orphans, we also used the laws of that time, especially the Criminal Code Act of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/01/2012
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4. Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies f
Dados. Publicado em: 2009-06
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5. Importants legal aspects of geological storage of CO2 and a proposal for your regulatory model in Brasil / Aspectos importantes do armazenamento geológico de CO2 e uma proposta para o seu modelo regulatório no Brasil.
The lack of specific regulations on new technologies such as Storage of Carbon Dioxide in Geological Reservoirs (CGS) is a barrier in combating global warming and its consequences. The methodology used on this thesis was literature research and comparative analysis. Carbon Dioxide (CO2) is a greenhouse gas and its Storage in Geological Reservoirs is highligh
Publicado em: 2009
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6. Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados. / Port regulation in Brazil: analysis of the port concession model.
This study analyses the organized ports concession model, which was regulated by Decree 6.620, dated October, 2008. The analysis aimed to evaluate the chances of success in three different aspects: 1) the satisfactory supply of port services as to prices, operational performance and quality for the customers; 2) the attractiveness to private investors; and 3
Publicado em: 2009
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7. Visibilidade política e produção de imagem pública: a comunicação do projeto pacto pelo Rio Grande 2006
Esta pesquisa analisa o projeto Pacto Pelo Rio Grande, fórum de discussões criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em 2006, com o propósito de buscar soluções consensuais para a crise financeira do Estado. Partindo da compreensão sobre a importância da visibilidade e da produção de imagem para a obtenção do apoio, do con
Publicado em: 2009
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8. Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes
La définition d¿autorité familiale et de la capacité d¿exercer des droits, pour les enfants, sont deux thèmes chers au Droit civil ; ils sont aussi interconnectés et historiquement complémentaires. Ces deux constructions juridiques ont récemment subi l¿impacte considérable de la dépatrimonialisation, un processus qui a atteint les relations jurid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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9. Crimes e perdões na ordem jurídica colonial, Bahia (1750/1808). / Crimes and pardons in the colonial legal system, Bahia (1750/1808).
Primarily conceived to be the highest Court a subject might appeal to in Brazil, the Tribunal da Relação da Bahia would be at the second half of the eighteenth century one of the most powerful political institutions in the Portuguese colony in America. Far beyond its formal attributions as the highest court the subjects could appeal to in Brazil, it was up
Publicado em: 2009
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10. Grupos de catadores autônomos na coleta seletiva no município de São Paulo / Independent groups of garbage pickers of selective collection of the municipality of São Paulo
This study was accomplished in the city of São Paulo, aiming at identifying the difficulties, which independent groups of garbage pickers who deal with selective collection face to be included in the program of selective collection of the local government of the city of São Paulo. The city of São Paulo generates 16 thousand tons of residues daily. The pro
Publicado em: 2008
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11. PolÃticas pÃblicas de gestÃo da escola em Minas Gerais: trajetÃria dos Colegiados Escolares na rede pÃblica estadual de ensino de 1991 a 2006
This research, inserted in the Line of Politics and Administration of the Education of the Program of Masters degree in Education of the Federal University of UberlÃndia, has as object of investigation the School Collegiate of the Public Educational System of Minas Gerais, Brazil, based on the study of official proposals of the standardization and adjustmen
Publicado em: 2007
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12. Dos Cursos complementares aos cursos clássico e científico: A mudança na Organização dos ensinos de matemática
The aim of this search is to add to the investigations about the mathematic education history in Brazil, especially in the age from 1930 to 1940. The purpose is the happened transformations of the Mathematic teaching organization from the Complementary Grades, established in the Francisco Campos reform to the Classic and the Scientific Grades, established in
Publicado em: 2006