Legislacao No Brasil
Mostrando 1-12 de 2179 artigos, teses e dissertações.
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1. Quais os critérios para fazer laqueadura tubária das trompas?
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
que trata do planejamento familiar a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens ou
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais os critérios para a realização da vasectomia ?
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens o
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. Qual deve ser a abordagem do enfermeiro no cuidado às pessoas com foco na atenção as IST/HIV em Unidade Básica de Saúde?
A abordagem do enfermeiro deverá levar em consideração ações de educação em saúde, assistência de enfermagem frente as IST/Aids e as relações pessoais entre o profissional de enfermagem e o paciente.
Com relação as práticas educativas pautar principalmente no que tange a prevenção das IST/Aids por meio de atividades que possam aproxi
Núcleo de Telessaúde Amazonas. Publicado em: 12/06/2023
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4. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. O que é fitoterapia e como o ACS pode trabalhar este tema na comunidade?
A fitoterapia consiste em uma modalidade terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais validadas e suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal; são os chamados medicamentos fitoterápicos (1). Estes são medicamentos obtidos empregando-se, como princípio ati
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Quantas vezes e em que período gestacional deve-se solicitar ultrassonografia obstétrica?
Não há evidências que apoiem a solicitação de ultrassonografia de rotina durante a gestação
, pois não existe demonstração científica sobre a redução da morbidade e da mortalidade perinatal ou materna(1,2). A realização precoce da ultrassonografia (< de 24 semanas) durante a gravidez pode auxiliar na melhor determinação da idade ges
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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7. Qual o prazo adequado para nova tentativa de gestação após a ocorrência de um aborto?
A abordagem mais ampla deve enfocar o Planejamento Familiar pós abortamento. É importante que a mulher esteja ciente que pode estar apta a engravidar em torno de 15 dias após o abortamento. Recomenda-se a abstinência sexual enquanto existir sangramento e que se avalie profundamente o desejo de uma nova gestação e como se organiza a família.
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Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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8. Quais orientações sobre a Febre Amarela os profissionais de saúde podem repassar às comunidades sem indicação para vacinação?
A principal orientação do Ministério da Saúde para os municípios que não têm indicação de vacinar contra febre amarela, é o combate ao mosquito
, que é o principal vetor de transmissão do vírus da febre amarela tanto na América do Sul como na África.
Outra orientação importante para a prevenção é a vacinação dos viajant
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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9. (SOF Arquivada) Quais repelentes podem ser utilizados por gestantes e qual o modo de uso?
Segundo o Ministério da Saúde, os repelentes tópicos podem ser usados por gestantes desde que sejam registrados e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que sejam seguidas as instruções de uso contidas no rótulo do produto. A ANVISA regulamenta os repelentes químicos como cosméticos e exige que os rótulos
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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10. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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11. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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12. É permitido ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenhar o papel de “Posso ajudar”, nas Unidades de Saúde?
Partindo do princípio de que as atribuições descritas pelo Ministério da Saúde na PNAB/2017, aos ACS, bem como a proposta do projeto “Posso ajudar”, apesar de partirem de pontos distintos, convergem para o mesmo ponto “Fortalecimento da PNH” através de uma escuta qualificada, uma assistência humanizada e um acesso facilitado, cabe não so
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023