Quais os critérios para a realização da vasectomia ?

AUTOR(ES)
FONTE

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/06/2023

RESUMO

No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da

, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.

De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

I – em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;

II – risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos.

A legislação federal impõe como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.

A legislação federal estabelece, ainda, que, em vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

 

Forneça informações claras e equilibradas sobre a esterilização masculina e outros métodos de planejamento familiar, e ajude o homem a refletir cuidadosamente sobre sua decisão. Discuta minuciosamente com ele seus sentimentos sobre ter filhos e por um fim à sua fertilidade. Por exemplo, você pode ajudar um homem a pensar como ele se sentiria no caso de ocorrerem mudanças em sua vida tais como a troca de parceira ou a morte de um filho.

Informe que a vasectomia não protege de DST/AIDS, abordando a necessidade de dupla proteção, ou seja, o uso combinado da vasectomia com a camisinha masculina ou feminina.

Mostre ao casal as taxas de arrependimento após a esterilização (ORIENTAÇÃO FAMILIAR).

ASSUNTO(S)

saúde do homem agente comunitário de saúde y13 esterilização masculina definição da elegibilidade vasectomia d - opinião desprovida de avaliação crítica/baseada em consensos/estudos fisiológicos/modelos animais

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