Legislacao Municipal
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25. Leis expansivas para a expansão urbana: Campinas sem limites
Resumo Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 30/07/2018
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26. O Sistema Municipal de Ensino em análise: avanços e desafios
Resumo Buscando verificar a existência de Sistemas Municipais de Ensino legalmente instituídos nos municípios da Região Central do Rio Grande do Sul (RS) este texto vale-se de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, tendo como referência dados adquiridos através do projeto de pesquisa “Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educa�
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 07/05/2018
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27. Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes
Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências”
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 26/02/2018
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28. Geoprocessamento aplicado na seleção de áreas para a implantação de aterro sanitário no município de Conceição das Alagoas (MG)
RESUMO Tendo em vista a grande quantidade de resíduos sólidos descartados nos lixões a céu aberto, contaminando o solo, as águas e o ar, observou-se a necessidade de fazer um estudo para melhoria e adequação da disposição final desses detritos. O objetivo principal foi identificar áreas potenciais para a construção de um aterro sanitário municip
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2018-02
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29. Reflexões e produção coletiva sobre o “ser” conselheiro municipal de saúde
RESUMO Objetivo: Identificar a dinâmica participativa de um conselho municipal de saúde, com o desenvolvimento de processo crítico-reflexivo sobre o “ser conselheiro”, apontando fragilidades e possibilidades desse colegiado, além de gerar coletivamente novos saberes e a (re)elaboração da Lei Ordinária do CMS. Método: Pesquisa convergente assist
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2018
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30. MINA-FERROVIA-PORTO: NO "FIM DA LINHA", UMA CIDADE EM QUESTÃO
Resumo Efeitos da extração de minério de ferro realizada no sudeste do estado do Pará se estendem ao longo da Estrada de Ferro Carajás com destaque para o município de São Luís do Maranhão, onde está localizado o porto de sua exportação. Articuladas ao processo de extração, transporte e exportação do minério, obras de infraestrutura, indúst
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 07/12/2017
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31. Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros
RESUMO Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua part
Dados. Publicado em: 2017-12
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32. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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33. Comércio informal e formal de alimentos no âmbito escolar de um município da região central do Rio Grande do Sul
Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar o comércio de alimentos nas escolas, tanto o comércio informal quanto em cantinas. O trabalho transcorreu de março a maio de 2011, de um universo de 110 escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes municipal, estadual e privada de um município da região central do Estado do Rio Grande do Sul. Das 110
Braz. J. Food Technol.. Publicado em: 17/08/2017
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34. Regulação às avessas? Uma análise sobre a legislação urbanística instituída nos municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006
Resumo Este artigo pretende discutir o universo dos mecanismos normativos de regulação urbanística implementados em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006. Duas questões aqui serão discutidas: os limites da autonomia municipal na gestão do uso e ocupação do solo e das suas normas como indutoras de um desenvolvimento urb
Cad. Metrop.. Publicado em: 2017-08
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35. Remuneração de professores de educação básica nos setores público e privado na esfera municipal
Resumo O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmb
Educ. Pesqui.. Publicado em: 27/07/2017
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36. Um modelo orientativo para a gestão municipal dos RCCs
Resumo Os resíduos da construção civil (RCCs) decorrem de perdas e desperdícios na construção, demolição, reforma e reparos de obras. Sua geração é elevada nos sistemas de produção correntes, organizados em linha com geração e descarte dos resíduos. Tentando minorar essa problemática, municipalidades brasileiras vêm experimentando a gestão
Ambient. constr.. Publicado em: 2017-06