Legislacao Como Assunto
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49. Uso das terras e legislação ambiental: a microbacia do Ribeirão Sapé no município de Caldas Novas (GO) / Land use and environmental legislation: the micro-basin of the municipality of Ribeirão Sapé in Caldas Novas (GO)
A partir da década de 30, o Brasil criou várias leis para a proteção dos recursos naturais. Mas com a implantação de programas de incentivo voltados ao crescimento econômico a qualquer custo, com práticas modernas de cultivo e a expansão das atividades agropecuárias, ocorreram grandes prejuízos para a preservação e conservação dos recursos nat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2011
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50. A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
Por muito tempo restritas a um grupo de ambientalistas, hoje as questões ambientais passaram a ser também uma preocupação dos governos, das empresas e da sociedade como um todo, não só no Brasil mas no mundo inteiro. Nesse contexto, surgiram as normas internacionais decorrentes das Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas ONU. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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51. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável / Private agreements of the public administration: an analysis of the applicable legal regime.
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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52. Indicação geográfica de alimentos e bebidas: comparação de regulamentos Brasil e União Européia e estudo de caso com os produtores de cachaça da região de Ouro Preto- MG. / Food and beverages geographical indication: comparison between Brazilian and European Union regulations and case study with cachaça producers from Ouro Preto-MG
Dentre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico de uma sociedade, por meio de selos ou sinais distintivos que diferenciam produtos em razão de sua origem. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica prop
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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53. Mudança significativa do limiar auditivo em trabalhadores expostos a diferentes níveis de ruído
OBJETIVO: Avaliar a audição e a ocorrência de mudança significativa do limiar auditivo em trabalhadores de frigoríficos expostos a níveis de ruído abaixo das Normas e Regulamentações nacionais e internacionais e compará-los com trabalhadores expostos a níveis de ruído considerados excessivos. MÉTODOS: Utilizou-se um banco de dados contendo infor
Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Publicado em: 2011-09
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54. Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito
Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para
Revista Brasileira de Educação Médica. Publicado em: 2011-03
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55. A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes
Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu po
Revista Brasileira de Enfermagem. Publicado em: 2011-02
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56. Reserva legal florestal: uma leitura sob a ótica da economia ecológica.
A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta do ?novo? Código Florestal, que revoga a lei 4.771/1965. Desde o início, o Código Florestal brasileiro vem sofrendo inúmeras alterações, por meio
ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS. Publicado em: 2011
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57. Dilemas sobre o fim-da-vida: informações sobre a prática médica nas UTIs
O objetivo desta pesquisa foi coletar informações acerca do conhecimento, opinião e conduta dos médicos intensivistas sobre questões a respeito das decisões em pacientes terminais. Neste estudo descritivo, de corte transversal, foi aplicado um questionário aos médicos que trabalham em UTIs e semi-UTIs de cinco hospitais em Salvador (BA). Pode-se perc
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011
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58. Projeto em rede de biossegurança de organismos geneticamente modificados da Embrapa BioSeg.
A BioSeg teve por objetivo dotar a Embrapa da capacitação e infra-estrutura necessárias à geração de dados científicos para que seus OGM, seguros do ponto de vista alimentar e ambiental, e em consonância com a legislação vigente, possam ser disponibilizados à população. Antes da BioSeg, a ausência de organização das competências ao redor do
SIMPÓSIO SOBRE INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE CIENTÍFICA NA EMBRAPA. Publicado em: 2011
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59. Análise do risco operacional na unidade de call center de uma instituição financeira
O Risco Operacional nas instituições financeiras foi normatizado com a Resolução nº 3.380 em 29 de junho de 2006, emitida pelo Conselho Monetário Nacional. Desde então, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tiveram de adequar suas estruturas e procedimentos com o intuito de aumentar os controles sobre eventos internos e extern
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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60. Princípio da razoável duração do processo e medidas de celeridade processual
A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: "O princípio da razoável duração do processo e as medidas de celeridade". O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo geral é investigar -
Publicado em: 2011