Legal System
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25. Homegardens as a System for Restoration of Legal Reserves: Aspects of Forest Legislation
ABSTRACT The homegardens result from collective learning and fulfill environmental services, contributing to the agrobiodiversity conservation and food security. The present study analyzed whether legal mechanisms incorporate concepts on environmental services and if legal frameworks in the state of São Paulo include homegardens as a feasible system for res
Floresta Ambient.. Publicado em: 28/10/2019
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26. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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27. O uso de sistemas agroflorestais diversificados na restauração florestal na Mata Atlântica
Resumo Com a nova legislação ambiental brasileira vislumbra-se a possibilidade do uso de sistemas agroflorestais diversificados para recompor áreas de preservação permanente e reserva legal, principalmente em pequenas propriedades rurais. Uma pergunta que surge, diz respeito à capacidade desses sistemas em reduzir custos na restauração florestal e, a
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/09/2019
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28. Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil
RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento
Einstein (São Paulo). Publicado em: 26/09/2019
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29. A judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida: O Poder Judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compre
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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30. As Vozes das Professoras na Pedagogia Hospitalar: Descortinando Possibilidades e Enfrentamentos
RESUMO Esta pesquisa busca conhecer o processo pedagógico educacional em um ambiente hospitalar, na atuação das professoras, considerando as especificidades de crianças em tratamento de saúde, na cidade de Palmas, estado do Tocantins, Brasil. A investigação desenvolveu-se a partir da abordagem qualitativa de cunho descritivo. Como estratégia metodol�
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 12/09/2019
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31. Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural
Resumo Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
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32. Proposta de padronização para não conformidades aplicadas à fiscalização de sistemas de abastecimento de água por agências reguladoras
RESUMO O presente estudo teve como objetivo propor uma padronização de não conformidades aplicadas à fiscalização direta de sistemas de abastecimento de água, com base nos instrumentos normativos do setor de saneamento e na experiência de agências reguladoras de âmbito nacional. Elaborou-se uma lista de itens para fiscalização fundamentada na an�
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 30/07/2019
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33. Addressing medical errors: an intervention protocol for nursing professionals
RESUMO Objetivo: Conhecer as medidas e ações que deveriam incluir um protocolo de resposta institucional diante de eventos adversos graves que envolvam a equipe de enfermagem. Método: Estudo exploratório descritivo por meio de questionário com uma amostra de profissionais de Enfermagem, colegiados em Madri, Espanha. Resultados: Participaram 248 pr
Rev. esc. enferm. USP. Publicado em: 29/07/2019
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34. A criação do serviço social autônomo do Instituto Hospitalar de Base como novo modelo de gestão hospitalar do Distrito Federal, Brasil
Resumo A rede de saúde pública do Distrito Federal, como de resto todo o Sistema Único de Saúde, padece de ineficiências relacionadas à dificuldade de contratação e gestão de profissionais, bem como de realização de contratos para abastecimento e manutenção. Em Brasília, implantou-se em 2018 um novo modelo de gestão em seu maior hospital. Com
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 27/06/2019
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35. Arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde: diversidade de prestadores e desigualdade espacial na provisão de serviços
O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes go
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 13/06/2019
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36. Política Educacional e Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Rede de Ensino Público de Manaus
RESUMO: Este estudo objetivou analisar a política educacional e pedagógica da Educação Especial na rede municipal de ensino público de Manaus, à luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; conhecer o perfil dos gestores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de uma determinada Zona Distrita
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 13/06/2019