Legal Agents
Mostrando 13-24 de 114 artigos, teses e dissertações.
-
13. Laicidade na relação igreja-estado e o acordo Brasil Santa Sé
In the relationship between Church and State, laicity is the tensioning element that maintains the autonomy between religious and public life. While it should not be confused with laicism, laicity is one of the characteristic aspects of secularization with laicism taking on an air of anti-clericalism. Through the conciliar documents Lumen Gentium and Gaudium
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
-
14. Subnotificação de acidentes com material biológico pelos profissionais de enfermagem de um hospital-escola do interior paulista / Underreporting of accidents with biological material by nursing professional of a teaching hospital in the interior of the São Paulo state
Introduction: the healthcare workers, particularly, nursing professionals are constantly exposed to biological risk and then, they can get diseases in their workplace. There are several pathogens that can be transmitted after an occupational exposure and those of most epidemiological relevant are the HIV, HBV and HCV. The notification of accidents involving
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2012
-
15. planejamento regional e urbano e a questão ambiental : análise da relação entre o plano de bacia hidrográfica Tietê‐Jacaré e os planos diretores municipais de Araraquara e São Carlos, SP / planejamento regional e urbano e a questão ambiental : análise da relação entre o plano de bacia hidrográfica Tietê‐Jacaré e os planos diretores municipais de Araraquara e São Carlos, SP
This Thesis is included on the discussion about the integration of the environmental dimension in the territorial management. More specifically, discuss the manner how the environmental issues have been treated in the tools and practices of management located at two territorial limits: in the municipal planning and in the regional planning by river basin. Ev
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2012
-
16. O interesse público nas sociedades de economia mista / The public interest in joint ventures
The paper discusses the public interest in joint ventures as a type of company that combines state and private participation in its capital stock, and that it constitutes in an instrument of the State for the implementation of public policies. It analyzes the elements that characterize them and the internal and external problems resulting thereon, seeking to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
-
17. THE BRAZILIAN STATE¿S CONDEMNATION BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE ARAGUAIA GUERRILLA CASE AND THE SUPREME FEDERAL COURT¿S INTERPRETATION ABOUT THE BRAZILIAN AMNESTY LAW / A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA
This research proposes to confront the decision of the Brazil¿s Supreme Federal Court in the ADPF 153¿s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil¿s tran
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2012
-
18. IRENES: REPRESENTAÇÕES SOBRE HOMOSSEXUAIS IDOSOS NO CONTEXTO MIDIÁTICO SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICOFUNCIONAL / IRENES: REPRESENTATIONS ON ELDERLY HOMOSEXUALS IN THE MEDIA CONTEXT UNDER THE SYSTEMIC FUNCTIONAL PERSPECTIVE
In the LGBT community there are some dogmas which must be followed so that the homosexual is seen with good eyes by their peers: having a sexually attractive body, having an intense sexual life and always staying young. These fundamentals create a false impression that every gay is young, beautiful and attractive. However, it is known that the homosexual com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/03/2012
-
19. Quando eles as matam e quando elas os matam : uma análise dos julgamentos de homicídio pelo Tribunal do Júri
Esta tese analisa julgamentos de homicídio de casos de homens que mataram mulheres e mulheres que mataram homens, realizados no Foro Central do Porto Alegre/RS. O foco da análise repousa nos discursos dos agentes, procurando compreender que aspectos das relações de gênero são trazidos à tona para fundamentar as teses de acusação e defesa, explicitan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
-
20. Determinantes da expansão da bovinocultura na Amazônia Legal Mato-Grossense / The determinants of cattle herd expansion in the brazilian legal Amazon (Mato Grosso state)
While the growing demand for food has become a challenge to the productive sectors, the equal distribution of this production is one of the main concerns of the contemporary society. Following this trend, agricultural production has thrived, supported by research and technology. On the other hand, meat production still has room for improvement through divers
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
-
21. Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativa
The Administrative Impropriety Law is the driving force of this dissertation, which addresses its controversial aspects in theory and in practice. Brazils historic contemporary moment at the time the law was being examined and approved was fundamental to justify its swift enactment. The Administrative Impropriety Law was sanctioned in 1992, however, there ar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2011
-
22. A superação da ilegalidade urbana: o que é legal no espaço urbano
The urban set of legal order has undeniable influences in the production of the urban space in the Brazilian cities, directly affecting its forms, organization and sociospatial distribution. From the legal point of view of the urban law and its legislation, a great number of Brazilian cities are composed of illegal spaces, reaching in some cases 80% of the c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
-
23. O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
Há tempos a saúde e vida do trabalhador vem sendo objeto de estudo dos pesquisadores, notadamente diante do considerável número de acidentes de trabalho ocorridos nos quatro cantos do mundo. Assim, surge a preocupação constante dos organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
-
24. Entregas, adopciones y dilemas en el campo de organismos destinados a la infancia
In this article we analyze the different debates and dilemmas outlined by the so-called "direct surrenders" in the field of institutions and agents responsible for granting the adoption of children. This term designates the surrender that mothers or other members of the biological family make of their children to other people for their adoption. To account f
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2011-04