Law N 11 105 2005
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1. Análise da lei n 11.105/2005: utilização de células-tronco embrionárias à luz da Dubdh.
This present study aims to examine the limits of freedom in scientific research regarding the appliance of embryonic stem cells based on the comparison between the national biosafety legislative instrument (Law n 11.105/2005) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH). The nature of the methodological aspects will be qualitative, bec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2012
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2. A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro / The protection of the fundamental right to life and the human embryo-based stem cell research in the Brazilian law
A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentr
Publicado em: 2009
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3. Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos.
This work aims to carry out an analysis ethics and legal about the constitutionality of the use of human embryos produced in vitro in scientific experiments. The doctrine about the subject is scarce and it appears quite divided. For someone there would not be any ethical or legal problem in the use of human embryos in such experiments although these would no
Publicado em: 2009
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4. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
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5. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008
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6. Lei, mídia e meio ambiente : um estudo a partir das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias e a influência dos meios de comunicação na aprovação da Lei n. 11.105/2005 / Law, media and environment : a study the part from the research enveloping embryo-derived stem cells and the influence from the mass media of communication on approval from Law n 11.105/2005
Num momento em que o progresso tecnológico experimentado em todos os campos do conhecimento humano causa fascínio e alimenta esperanças, convidase a refletir e sopesar sobre onde essas inovações e sua aplicação pode chegar quando confrontadas com os direitos fundamentais do homem. A biomedicina anuncia as terapias com células-tronco embrionárias com
Publicado em: 2007
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7. Aspectos jurídicos da poluição genética no direito brasileiro
The beginning of Genetic Engineering is an important event for the Sciences. Since of the development of this technique, also known as Technique of ADNRecombinant, it becomes possible to produce Genetically Modified Organisms (GMO). In 1996, the GMO started to be released in commercial scale. This fact brings a lot of polemics around of the eventual risks an
Publicado em: 2007
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8. The use of embryonal stem cells for therapeutic purpouse: a critical analyse in the light of the limits imposed by the law 11.105/2005 / Utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: Uma análise crítica à luz dos limites impostos pela Lei n. 11.105/2005
The present paper aims to examine some of the implications that development and technology had brought into the World of Law, which is concerned about the use of embryo-derived stem cells for therapeutic purpose, recently approved through the Law 11.105/2005, known as the Law of Biosecurity. It is questioned if it is necessary to discard human embryos after
Publicado em: 2006