Justiciabilidade Dos Direitos Sociais
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. Para entender o Serviço Social na área sociojurídica
Tendo como base as contribuições de Lukács para pensar o Direito, o artigo aborda as principais determinações do Serviço Social na área sociojurídica e discute se a melhor denominação seria "campo" ou "área" sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham nos es
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2013-09
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2. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética entre as questões teóricas que envolvem a função institucional do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a prática jurisprudencial das Cortes C
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011
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3. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional / Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system
Com o presente trabalho pretende-se examinar os direitos fundamentais e a forma de sua consagração na Constituição brasileira de 1988, com ênfase no problema dos direitos sociais, buscando-se esclarecer quais são os parâmetros para a proteção judicial dos direitos sociais a prestações. Para tanto, a dissertação encontra-se estruturada em três c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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4. THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY / A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA EXIGIBILIDADE JUDICIAL
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e sociais na história recen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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5. Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise socio-jurídica
Do ponto de vista histórico, pode-se considerar notável a importância recentemente adquirida pelos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC) na jurisprudência comparada e nas estratégias de litígio. Vislumbra-se hoje um processo, ao mesmo tempo, de ampliação e aprofundamento da exigibilidade destes direitos perante tribunais nacionais, o que, e
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2009-12
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6. Justiciability of teh social rights: analysis of decisions of the right to education under the focus of institutional capacity / Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz t
Publicado em: 2009
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7. Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal
As políticas previdenciárias, como um todo, e a Previdência Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas políticas neoliberais. Exemplo disso são os processos que pretendem reformar o sistema previdenciário, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcançados na Constituição Federal de 1988, por seu turno, passaram a
Publicado em: 2009
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8. O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano
Esse artigo defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais, possivelmente não venha a ser sempre a melhor forma para aumentar concretamente o respeito a esses direitos. No Sistema Interamericano, os autores deste artigo afirmam que os advogados de direitos human
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-06
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9. Acesso a tratamento médico para pessoas vivendo com HIV/AIDS: êxitos sem vitória no Chile
Este trabalho apresenta algumas idéias relativas ao impacto que as decisões judiciais causam no sistema político. Diferentemente do que se costuma destacar do trabalho dos tribunais em matéria de direitos sociais, quando se põem em relevo os padrões e formas em que os tribunais os concebem para satisfazer as demandas de justiciabilidade desses direitos
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-06
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10. A justiciabilidade dos direitos sociais no Brasil: abordagem analítica, empírica e normativa
Concerning social rights justiciability we proceed to a triple approach analytical, empirical and normative - in its subjective dimension. On the analytical plan, we pursue to solidify the concept of justiciability and its relation to other concepts, as well as identify its nature, typology and content. On this plan we conclude that justiciability exists on
Publicado em: 2008
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11. Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitÃria coletiva das omissÃes administrativas
O presente trabalho versa sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais, avaliando, num primeiro momento, as razÃes usualmente opostas à sua justiciabilidade, quais sejam, as reservas do legislador, do administrador e do financeiramente possÃvel, verificando que tais argumentos, mesmo quando legÃtimos, nÃo podem ser esgrimidos como desautoriza
Publicado em: 2007
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12. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e dir
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2006-06