O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano

AUTOR(ES)

Cavallaro, James L., Brewer, Stephanie Erin

FONTE

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008-06

RESUMO

Esse artigo defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais, possivelmente não venha a ser sempre a melhor forma para aumentar concretamente o respeito a esses direitos. No Sistema Interamericano, os autores deste artigo afirmam que os advogados de direitos humanos serão mais capazes de promover a justiça social e os direitos ESC quando usarem a litigância supranacional como uma ferramenta subsidiária, destinada a apoiar esforços de mobilização já promovidos por movimentos sociais internos. Esse papel coadjuvante pode com freqüência implicar, como uma medida estratégica, a litigância de casos relacionados a direitos ESC dentro da estrutura própria das violações a direitos civis e políticos.

ASSUNTO(S)

sistema interamericano direitos esc justiciabilidade movimentos sociais litigância estratégica

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