Justica Processo Decisorio
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13. Mudanças nas estruturas e nos processos internos de gestão : o caso do Partido dos Trabalhadores no governo do Estado do Rio Grande do Sul
Um dos traços mais marcantes na história recente da política brasileira é a ascensão do Partido dos Trabalhadores; crescimento, em parte, sustentado em promessas de promover mudanças. Se o ideário do Partido, calcado na justiça social, inclusão, participação, entre outros aspectos, assim como suas propostas de ordem mais abrangente são conhecidas
Publicado em: 2010
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14. As contribuições da avaliação ambiental estratégica para a tomada de decisões sobre a liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil / Contributions of strategic environmental assessment for decision-making on commercial release of genetically modified crops in Brazil
A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se prop
Publicado em: 2010
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15. Delegação e integração regional: aspectos teóricos do paradigma principal-agente aplicado ao sistema europeu
A aplicabilidade do paradigma principal-agente no estudo das relações institucionais dentro da União Europeia tem despertado o interesse de cientistas políticos e especialistas da área de Relações Internacionais, mais notadamente na última década. É objetivo deste artigo apresentar os principais autores que se utilizam desse paradigma para entender
Contexto Internacional. Publicado em: 2009-04
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16. Tempo e justiça : famílias em litígio
A presente pesquisa versa sobre as significações construídas do tempo transcorrido entre as decisões em ações que envolvem litígio em Varas de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, na perspectiva dos vários participantes envolvidos na execução do processo judicial: família, advogado, juiz de direito, promot
Publicado em: 2009
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17. Quanto vale um político? O uso do valor percebido na escolha do político no processo eleitoral
A realidade das democracias ocidentais contemporâneas, caracterizadas pelo enfraquecimento da identidade partidária e o aumento de aspectos mais singulares como as qualidades pessoais do candidato na orientação da escolha eleitoral, provocou novos comportamentos eleitorais e, conseqüentemente, novos estudos que buscam explicar essas mudanças políticas
Publicado em: 2009
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18. O texto nos acórdãos dos tribunais
O conhecimento dos atributos dos textos decisórios do gênero acórdão e, pois, inclusive de características do Judiciário, sobretudo daquelas ligadas à subjetividade enunciativa, pressupõe a escolha do corpus a ser investigado, a configuração do sistema de gêneros textuais em que o objeto do estudo se insere e o estabelecimento do modelo de anális
Publicado em: 2008
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19. Controle das decisões jurídicas pela técnica do auto-precedente : lógica deôntica paraconsistente aplicada em sistemas especialistas legais
O estágio em que se encontra debate filosófico-jurídico da atualidade ainda se mantém na polêmica entre o positivismo jurídico (postura voluntarista) e os anti-positivismos (posturas racionalistas), em que o positivismo jurídico realça o papel descritivo da atividade do jurista, que ao encarar o Direito como sistema deve tratar de reconhecer o Direit
Publicado em: 2008
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20. Recursos extraordinário e especial em ação rescisória
A ação rescisória consiste em meio de impugnação às decisões judiciais revestidas da autoridade da res iudicata com eventual rejulgamento da ação originária. Em virtude dessas finalidades, que mitigam a segurança jurídica propiciada pela coisa julgada, a ação rescisória apresenta características peculiares que a difere das ações comuns, com
Publicado em: 2008
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21. Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito
Publicado em: 2007