Jurisprudencia Interamericana
Mostrando 1-12 de 25 artigos, teses e dissertações.
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1. Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Resumo Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibili
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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4. La jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos en la perspectiva del derecho administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Abstract This study examines the issue of the rights to effective judicial protection and due process in the administrative procedure in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court of human rights. The paper used as a main object of reflection the case Gelman vs. Uruguay.
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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5. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. “Conflito mapuche”: aplicação da lei antiterrorista e violação de direitos humanos
Resumo Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como aconteceu no Estado chileno, qu
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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7. Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza uma ampla análise probatória, que tende a ser muito flexível na admissão da prova. Este artigo trata de decifrar a extensão, a aplicação e o conteúdo das regras de admissibilidade da Corte, tanto daquelas estabelecidas pela própria Corte, como daquelas que a Corte é obrigada a seguir. Para t
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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8. Violência contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo Entendendo que as categorias jurídicas são criadas e moldadas por um processo que é não apenas jurídico, mas também social e político, este artigo oferece uma visão global da categoria ‘violência contra as mulheres’ na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Valendo-se de uma análise crítica aprofundada dos casos ma
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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9. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos,
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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10. Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios
Resumo Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, será estudado inicialmente o impacto transformador do sistema interamericano na região, a partir de uma tipologia de casos emblemáticos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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11. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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12. Las desapariciones forzadas y los “falsos positivos”. Del derecho internacional al derecho administrativo colombiano
"Actualmente no hay un consenso en la categorización jurídica de los mal llamados “falsos positivos”, debido a que en algunas ocasiones se habla de ejecuciones extrajudiciales, otras veces de homicidio en persona protegida y en otros casos de desapariciones forzadas, dependiendo de la institución que los juzgue. Por eso se hace imprescindible la integración de conceptos, para que se pueda generar seguridad jurídica en el derecho administrativo colombiano en lo referente a la responsabilidad extracontractual del Estado. El concepto de reparación adoptado en los estamentos de Derecho Administrativo Colombiano no siempre coincide con los estándares delineados por el Sistema interamericano de protección de Derechos Humanos, lo cual repercute de manera negativa en el tratamiento dado a las víctimas de los “falsos positivos”. Esto hace necesario el estudio detallado de las decisiones propias de cada sistema y compararlas para buscar mejorar los estándares nacionales de reparación. Si se unifican los criterios de calificación jurídica de los “falsos positivos”, se dará un avance en el ámbito del derecho administrativo colombiano, porque dicha calificación hace más expedita e inequívoca la aplicación de la convención interamericana sobre desaparición forzada y la jurisprudencia de la corte interamericana en las sentencias del Consejo de Estado"
Autor(es): Quintero Mendoza, Juan Sebastián
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2016