Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos

AUTOR(ES)

Paúl, Álvaro

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-08

RESUMO

Resumo A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza uma ampla análise probatória, que tende a ser muito flexível na admissão da prova. Este artigo trata de decifrar a extensão, a aplicação e o conteúdo das regras de admissibilidade da Corte, tanto daquelas estabelecidas pela própria Corte, como daquelas que a Corte é obrigada a seguir. Para tanto, o artigo analisará a jurisprudência relevante da Corte e dará alguns exemplos. Durante esta análise, o artigo referir-se-á a algumas afirmações feitas pela Corte relativas à exclusão de provas obtidas sob coação, algumas das quais parecem estar em contradição com o papel central da verdade no Sistema Interamericano.

ASSUNTO(S)

admissibilidade prova exclusão fruto da árvore envenenada corte interamericana de direitos humanos direito à verdade

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