Jurisdictional
Mostrando 1-12 de 111 artigos, teses e dissertações.
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1. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
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2. Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M.
Resumo Este trabalho analisa a sentença de primeira instância relativa ao caso M., de estudante universitária paulista que, em fins de 2010, publicou discurso de ódio contra nordestinos por meio da rede social Twitter. Com a análise, pretende-se identificar quais modalidades de reconhecimento do outro encontram-se presentes na resposta jurisdicional e c
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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3. Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Abstract The jurisdictional instrument of protection of the right of access to public information is known as habeas data. We talk about improper habeas data. In Uruguay the action is regulated by the Act nº. 18.381, 17 October 2008 (arts. 22 and following).The notes of the typical process of access to public information will be the subject of the present w
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. La producción de escritos en educación: reflexiones sobre la firma
This paper deals with the relationship between the state and certain elements associated with writing practices, such as signatures. It focuses on educational productions by the education sector on the national level. My goal is to analyze how, in writing practices developed by the state and in the signing of its productions, different ways of categorizing e
Educ. Pesqui.. Publicado em: 23/04/2018
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5. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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6. Milestones, Disciplines and the Future of Initiatives of Reading and Writing in Higher Education: An Analysis from Key Scholars in the Field in Latin America
Abstract This paper aims to understand the initial milestones, causes, academic activities, theoretical foundations and disciplines involved in the scholarly development of Higher Education reading and writing studies in Latin America. Eight academic leaders from Argentina, Chile, Colombia, and México were interviewed in order to learn their perspectives on
Ilha Desterro. Publicado em: 2016-12
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7. O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI / The interrogation by videoconference at threshold of the 21st century
The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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8. Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados / Adjudication and international trade - the case of retreaded tires
The international jurisdiction expands with the creation, from the second half of the twentieth century, of a large number of international judicial entities. Such entities are usually designed with specialization in a particular segment of international law, that somehow breaks the its unity. In parallel, the increase in the frequency of cases prosecuted be
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2012
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9. A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as mudanças que Lei Complementar nº 140 de 2011 produziu na competência administrativa para licenciar. Analisei a definição da competência administrativa e o seu impacto na competência jurisdicional, incluindo uma análise da insegurança jurídica para os empreendedores durante a vigência
Publicado em: 2012
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10. Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional
A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permiti
Publicado em: 20/12/2011
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11. O poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderes
The present work intends to study, in the context of the constitutionalism, which was and which is the paper of the Judicial Power in the historical consolidation of the basic rights of the human being. It still intends to investigate great part of the most important doctrinal production concerning the doctrine of the separation of powers, giving ballast to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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12. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei Nº 11.419, de 19.12.2006 / Processo judicial eletrônico alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006
O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011