Jurisdiaao Criminal
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1. âSossega leÃoâ: os significados dos crimes de homicÃdio doloso na prÃtica cotidiana da justiÃa â Recife, 1939-1949
Os processos criminais de homicÃdio doloso retratam as circunstÃncias antecedentes e imediatas desencadeadoras desses conflitos violentos entre os atores sociais. Nesse sentido, eles representam uma fonte riquÃssima no estudo da conduta social, pois trazem os valores socioculturais das pessoas num determinado lugar e tempo histÃrico, mostrando-se capazes
Publicado em: 2009
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2. Sistema dogmÃtico do direito internacional penal:anÃlise da natureza dos elementos conceituaisdo crime à luz da jurisdiÃÃo penal internacional
The present work takes on the provocative subject of international crimes by the analysis of the typical elements of common law, i. e, actus reus and mens rea, respectively the material and the mental element, in prejudice of the civil law tradition: wrongdoing, absence of justification and culpability. It indicates the different terminologies of internation
Publicado em: 2008
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3. Tribunal penal internacional: a constituiÃÃo de uma instituiÃÃo supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais / International Criminal Court: the constitution of an ever permanent and above national criminal jurisdictions institution which is supposed to prosecute and to judge criminal conducts pre-established in international treaties
O presente trabalho se dispÃe a analisar a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana constituÃda a partir de um tribunal penal internacional, de carÃter supranacional e permanente. Para tanto, adotam-se como premissas a consolidaÃÃo dos direitos humanos no cenÃrio internacional e a internacionalizaÃÃo do direito penal. AlÃm disso, pro
Publicado em: 2007