Juridico Penal
Mostrando 1-12 de 291 artigos, teses e dissertações.
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1. Principio de ofensa en la suspensión de la pena de falta en la legislación chilena
Resumen Este trabajo busca estudiar la disposición del artículo 398 del Código Procesal Penal chileno según los parámetros del principio de ofensa. Para esto procederemos de la siguiente forma. En las primeras secciones del artículo, analizaremos la naturaleza de los delitos de bagatela en el ordenamiento jurídico chileno. Luego, estudiaremos el conte
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher
Resumo As estruturas patriarcais que ainda marcam a sociedade brasileira afloram na forma de diferentes espécies de violência contra a mulher. O conceito de injustiça epistêmica, concebido por Miranda Fricker, emerge como um importante referencial teórico para a compreensão dos impactos dos preconceitos identitários no julgamento de casos de violênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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3. Declaración de personas vulnerables y preconstitución de la prueba en el proceso penal
Resumen El presente trabajo ofrece un análisis crítico del estatuto jurídico de las víctimas vulnerables (menores y personas con discapacidad) con referencia a su marco legal y a las particularidades de su testimonio. Se analizan las novedades incorporadas en el ordenamiento jurídico español por la Ley Orgánica 8/2021 de Protección de la Infancia y l
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. Las condiciones normativas del juicio de hecho y el denominado principio de razón suficiente, a propósito del recurso de nulidad en el proceso penal chileno. Una crítica procesal
Resumen En este trabajo se formula un análisis procesal del denominado principio de razón suficiente utilizado en el proceso penal chileno. Para ello se parte por fijar conceptos previos sobre las condiciones normativas del juicio de hecho en relación al mérito probatorio del proceso, con el fin de examinar en ese marco y contexto el sentido y el provech
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. A Critical Analysis of Drug Courts in Chile
Resumen Este trabajo es un estudio crítico sobre los Tribunales de Drogas (TTD) en Chile. Para esto, se analiza el contexto normativo en el que nacen dentro de la legislación penal en materia de tráfico ilícito de estupefacientes. Sin perjuicio de valorar la existencia de tratamientos contra las drogas, cuestionamos que los TTD sean una alternativa al en
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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6. “EL JOVEN RESPONSABLE DE SU CASTIGO. SU TRÁNSITO EN EL ESTADO PENAL”. ANALISIS DEL DISCURSO PROFESIONAL COMO PARTE DEL DISPOSITIVO PENAL JUVENIL
RESUMEN En este trabajo, analizamos los enunciados de profesionales que intervienen en la administración del castigo penal juvenil en la provincia de Córdoba, Argentina, desde 2011. Desde presupuestos de la sociolingüística y la semiótica jurídica landowskiana, reconocemos los informes psicológicos producidos en el contexto de una prisión juvenil com
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2020-04
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7. O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial
Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setor
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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8. Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias
Resumo Este texto aborda a biografia do utilitarismo jurídico-penal moderno focando três importantes momentos de seu desenvolvimento: o utilitarismo ilustrado (Bentham e Beccaria), o utilitarismo reformado (Ferrajoli) e a crise do utilitarismo penal, denunciada pela criminologia crítica, em suas vertentes minimalistas e abolicionistas. O instrumental teó
Rev. direito GV. Publicado em: 15/08/2019
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9. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Resumo O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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10. Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis
Resumo Os estudos sobre a identidade étnica nas Ciências Sociais muito se modificaram a partir da década de 1970, merecendo destaque a obra de Fredrik Barth acerca dos grupos étnicos e suas fronteiras. Teriam tais estudos influenciado a compreensão sobre identidade indígena no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua repercussão no â
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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11. Feminicídio em cena. Da dimensão simbólica à política
Resumo Em março de 2015, a lei n. 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discursos dos/as julgadores/as. Neste trabalho, cabe-nos ressaltar que o campo jurídico-penal é uma das diversas áreas em que se estabelecem complexas relações sociais, portanto, não apenas palco de lutas sociais, mas ele próprio objeto de disput
Tempo soc.. Publicado em: 2018-04
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12. Otto Kirchheimer entre passado e presente
Resumo O presente trabalho pretende abordar de forma panorâmica o pensamento do jurista Otto Kirchheimer. Em um primeiro momento, busca-se relacionar o pensamento do jurista com a tradição da Teoria Crítica da Sociedade – conhecida também como “Escola de Frankfurt” -, cuja influência é marcante ao longo de toda sua produção acadêmica. Posteri
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03