Juridical Principle
Mostrando 1-12 de 89 artigos, teses e dissertações.
-
1. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
-
2. Sovereignty and regional integration in Latin America: a political conundrum?
There is an inherent contradiction between the regional integration projects in Latin America, albeit rhetorically conducted, and the staunch defense by most countries of their national sovereignty, which restricts and opposes many liberalization mechanisms implicit in, and necessary to, the integration processes, based on the rendition of sovereignty in som
Contexto int.. Publicado em: 2013-12
-
3. Função social dos negócios jurídico-adminstrativos
Almeja-se neste trabalho demonstrar possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídico-administrativos, com suas especificidades. Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012
-
4. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
-
5. A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico, à luz da tópica e da sistemática, no sistema normativo civil-constitucional
O presente trabalho consiste no estudo da natureza jurídica da vedação ao abuso de direito, para verificar como se dá o ingresso dessa figura no sistema normativo dos países do sistema romano-germânico, bem como para compreender o seu âmbito de aplicação e os seus efeitos jurídicos. Procuramos encontrar explicação da matéria à luz da tópica e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2012
-
6. A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência / The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency
O trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
-
7. On the overcoming of monogamy as structuring principle of juridical status of the family. / Da superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família
A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
-
8. A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE
O homem precisa de estabilidade para conduzir sua vida, assim, utiliza-se do Direito para regular as condutas sociais. O Princípio da Segurança Jurídica como um dos fins do Direito e corolário inafastável do seu conteúdo, o tem acompanhado durante as diversas configurações de Estado, adequando-se às exigências econômicas, culturais e sociais de ca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
-
9. Quando o direito deve ser íntegro: a prática judiciária do Supremo Tribunal Federal à luz de Dworkin
The recognition of the normative force of the principles by the Supremo Tribunal Federal entails the necessity of a re-evaluation of the theoretical canons of analysis of the judicial decisions. The principles have huge influence over the way that Law should be seen, including in the enforcement of the rules set by the political bodies of the community. This
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
-
10. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos / Applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse jurifical chattels
This work was developed to analyze the applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse juridical chattels. The juridical chattel is the only element previews to the legislation capable of limiting the punishing power of the State, and it is unacceptable to abandon it, to relativize it or to loosen it. The diffuse juridica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2011
-
11. Interpretação e aplicação do direito tributário: fundamentos jurídicos da decisão
The main purpose of the present term paper is to provide a framework for a theory of the legally valid tax decision that assures the unity and consistency of the national tax system, based upon an analysis of interpretation, application and implementation of Tax Law. Positive law is understood to be a set of legal norms that exist within an historical contex
Publicado em: 2010
-
12. As ações coletivas e a construção do direito no Brasil: o paradigma da democracia deliberativa
This dissertation is directed to explore the Brazilian class actions on its potential of widening peoples engagement on the democratic process of reaching understandings grounded upon Law themas, in order to create and review rights and obligations. The research is based on analysis and correlations between theoretical conceptions, respectively, of class act
Publicado em: 2010