A tendência à universalização na concretização do direito: Elementos de argumentação e interpretação jurídica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho teve como preocupação central o desenvolvimento de uma proposta de concretização do Direito, através da argumentação e da interpretação jurídica, considerando, conjuntamente, a existência de alguns elementos comuns às diversas culturas. Tal investigação se justifica na medida em que, tradicionalmente, apenas a argumentação e a interpretação jurídica são consideradas na concretização do Direito, e ainda assim de forma isolada. Adotou-se, na elaboração do trabalho, a corrente filosófica humanista e a identificação do Direito como fenômeno cultural, circunscrevendo-se a análise ao âmbito do Estado Democrático de Direito. Procurou-se identificar, empiricamente, alguns sinais que indicam a tendência à universalização do Direito, bem como a existência de alguns elementos, entre os quais a justiça e a liberdade, tidos como comuns às diversas culturas, em maior ou menor grau. Analisou-se o caráter da interpretação jurídica na solução de casos concretos e examinou-se a argumentação jurídica como mecanismo legitimador da decisão judicial. A concretização do Direito, através da argumentação e da interpretação, respeitando-se alguns elementos tidos como comuns às várias culturas, temporal e espacialmente, possibilita a obtenção de um Direito comum aos diversos povos, ainda que parcialmente, com reflexos diretos na paz social e na realização do ser humano

ASSUNTO(S)

juridical interpretation generalization of the law interpretação jurídica cultura. universalização do direito direito argumentacao application of the law culture concretização do direito juridical argumentation argumentação jurídica

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