Interpretacao Civil Constitucional
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13. Teoria dialética da cidadania:política e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro / Dialetic theory of Citizenship: politics and law in the action of the ocuppation urban social movements in the city of Rio de Janeiro
A cidadania é um dos principais temas da atualidade, sendo múltiplos os seus significados. Na perspectiva jurídica prepondera uma visão focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficiência dessa concepção da cidadania. As hipóteses de base afirmam que tal conceito produziu um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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14. O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
A lentidão do Poder Judiciário é uma preocupação de muitos daqueles que lidam com a ciência processual. Uma preocupação provavelmente universal, já que vários países consideram a duração dos processos com um problema fundamental. No Brasil a razoável duração dos processos foi elevada à categoria de direito fundamental com a Emenda Constituci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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15. INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR
Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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16. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil
O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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17. A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco do desenvolvimento : construção de uma abordagem de responsbilidade por presunção de causalidade / A failure of hability for front classic contours risk of development: Construction of an approach of liability for presumption of injury
Esta dissertação visa analisar o risco do desenvolvimento advindo das constantes evoluções científicas e tecnológicas que, em um primeiro momento, não atentaram para a preocupação a respeito dos riscos advindos do progresso modernizante, bem como não detectaram a projeção que estes mesmos riscos poderiam ocasionar às gerações presentes e futur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/04/2011
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18. Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de função principiológica e eficácia irradiante. Justifica-se, pois, a identificação de um direito processual de princípios albergado na Constituição. Os direitos fundamentais à efetividade e segurança, sob permanente tensão do processo, desd
Publicado em: 2011
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19. HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE / PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo legalista alemão no tratamento das eventuais cont
Publicado em: 2011
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20. O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa
As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalid
Publicado em: 2011
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21. Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais
Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2010
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22. A Teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil
A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o
Publicado em: 2010
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23. Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual
Publicado em: 2010
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24. A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na legislação infraconstitucional vigente, que privilegiam o afeto como elemento formador das entidades familiar
Publicado em: 2010