Internet Law
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13. Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa apresentar o principal mecanismo internacional de combate ao cibercrime, a Convenção de Budapeste, e analisar seu reflexo no ordenamento jurídico interno brasileiro. Diante dos fenômenos da Internet e da globalização, busca demonstrar a escalada da criminalidade através da rede e evidenciar que o cometimento de ilícitos, sem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/07/2012
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14. Pedofilia um olhar interdisciplinar
This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psycholo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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15. Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmi
Publicado em: 2012
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16. Locus delicti nos crimes informáticos / Locus Delicti in cybercrimes
Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2011
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17. The Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br): A Socially Molded Evolution of the National Information System / Comitê gestor da internet no Brasil (CGI.br): uma evolução do sistema de informação nacional moldada socialmente
Internet is an important phenomenon for the development of information society in many aspects: social, economic, cultural and political apart of its Information and Communication Technology dimension. This study aims to add up some knowledge on the existing Internet studies, through the analysis of actors, agents and structures who have built the network wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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18. Proposta de sistema de busca de jogos eletrônicos pautada em ontologia e semântica
With the constant growth in the quantity of websites, and consequently the increase in content availability throughout the Internet, the development of search mechanisms that enable access to reliable information has become a complex activity. In this sense, this work presents a revision on the behavior of search mechanisms, as well as the manner through whi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2011
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19. FREE SPEECH AND COPYRIGHT: MAPPING A CONFLICT RESHAPED BY TECHNOLOGY / LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO: MAPEANDO UM CONFLITO RESSIGNIFICADO PELA TECNOLOGIA
This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely ¿
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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20. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. / The discipline, by brazilian criminal procedure law, of the expert examination related to computer crime commited through the Internet.
With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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21. Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.
The present work objectives to demonstrate that legal protection of copyright can no longer be afforded in the form of property right. The qualification of this kind of intellectual rights emerged as a historical need to rename old privileges and persisted through the ambivalence of the concept of property. However, almost no specific rule of property is app
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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22. Aspectos bioéticos, constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do direito fundamental ao patrimônio genético / Bioetics, constitutional and civil aspects of human embryo and the fundamental rigth of genetic heritage.
Bioethics arose from difficulties in reconciling the advances in biotechnology and the right to national scientific development with ethical values and human rights, entailing risks to human survival and endangering the destiny of humanity. One problem faced by the law in contemporary social change is accelerating, making it difficult to adjust rules satisfa
Publicado em: 2011
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23. Fontes de incentivo à cultura e sua utilização por bibliotecas públicas municipais da mesorregião metropolitana de Porto Alegre
Identifica as principais fontes de incentivo e financiamento à cultura nos âmbitos nacional, regional e municipal e sua utilização pela rede de bibliotecas públicas municipais da Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre, como uma alternativa para o desenvolvimento de projetos culturais e estratégia de Marketing Cultural. Traça um breve panorama da s
Publicado em: 2011
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24. Racismo e violação aos direitos humanos pela internet: estudo da Lei nº 7.716/89 / Racism and human rights violations in internet: a study of the Federal Law n 7.716/89
Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2010