Interesses Difusos
Mostrando 13-24 de 59 artigos, teses e dissertações.
-
13. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
-
14. A coisa julgada nas ações coletivas
A sociedade moderna presencia o surgimento de uma nova classe de direitos: os interesses e direitos da coletividade. Higidez ambiental, conflitos de massa decorrentes das relações de consumo, lealdade da concorrência nos mercados, probidade administrativa, inclusão e nãodiscriminação de minorias são alguns dos exemplos dessa nova classe de direitos,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2010
-
15. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo
Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento volunt�
Publicado em: 2010
-
16. Expansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica
Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os textos das Constituições têm incorporado novos valores consubstanciados nos interesses
Publicado em: 2010
-
17. Passos e descompassos : práticas em saúde mental na perspectiva da integralidade
A pesquisa trata das circunstâncias de efetivação das práticas em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva da integralidade. Apóia-se nos operadores do pensamento complexo propostos por Edgar Morin, a saber, a recursividade, a dialogicidade e o holograma. Inicialmente é apresentada a seção: Integralidade e Saúde Mental no SUS �
Publicado em: 2010
-
18. Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
Este trabalho se revela desdobramento e aprofundamento da dissertação intitulada O Contrato de Seguro Privado e os Controles de Abusividade, com a qual o autor obteve, na mesma instituição e também sob orientação do ilustre Professor Doutor Nelson Nery Júnior, o título de Mestre em Direito. Enquanto naquele trabalho nos ocupávamos de estudar o cont
Publicado em: 2010
-
19. Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores / Mobbing collettivo nei rapporti dilavoro: una analisi sulla prospettiva dei diritti umani fondamentali dei lavoratori
No momento em que a classe trabalhadora conquista um status que remete à possibilidade de construção de uma identidade coletiva, é que as novas políticas de integração vivenciadas nas empresas objetivam remeter os trabalhadores ao individualismo, pelos novos modelos de sociabilidade privada implementados. A pesquisa encontrou fundamentação teórica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2009
-
20. Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional
O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos eme
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-12
-
21. Política, direito e representação de interesses coletivos pela via judicial: vinte anos de Ação Civil Pública / Politics, law and representation of collective interests in the Judiciary: twenty years of Ação Civil Pública
This research analyzed the political effects of the introduction of collective rights in the Brazilian Law and the manner in which these rights are treated in the Judiciary. After more than twenty years from the creation of the Law n. 7.347/85, regarding the Ação Civil Pública (ACP), still we do not have a critical assessment and more conclusive analysis
Publicado em: 2009
-
22. The analysis of the evolution and the application of the law on the protection of the environment / Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
The present research work analyses the evolution of the law and its efficacy to the environmental protection, considering the character of the environmental law as the main Diffuse Right - consequently the environmental law requires a Diffuse treatment, no more linked with the private law traditional instruments
Publicado em: 2009
-
23. Tutela coletiva e interesses metaindividuais
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação p
Publicado em: 2009
-
24. O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública / The scope of the "commitment to adjustment of conduct" in office of public action
O presente trabalho focaliza o Compromisso de Ajustamento de Conduta, instrumento que previne ou extingue a Ação Civil Pública, divisando seu exato alcance, precisamente quanto à delimitação de seu conteúdo material e o controle de validade que sobre tal conteúdo se há de exercer, partindo-se da constatação de que, quanto à natureza jurídica, ta
Publicado em: 2009