Interesses Coletivos
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25. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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26. Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública. Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
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27. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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28. Arqueologia preventiva e socialmente responsável! : a musealização compartilhada e meu mundo expandido : Baixo amazonas, Juruti/Pará. / Preventive archaeology and socially responsible! : The musealization shared and my expanded world : Lower Amazon Juruti/Pará.
O interesse desta dissertação é compartilhar a experiência em extroverter as chaves de conhecimento voltadas ao patrimônio cultural em geral, e o arqueológico em específico, no contexto do licenciamento ambiental na Amazônia. O que se pretende neste trabalho é esboçar uma etnografia do contrato, avaliando as relações interpessoais, as mudanças s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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29. A construção de conhecimentos em um Projeto de Horta numa classe de 2º ano do Ensino Fundamental / The construction of knowledge in a Vegetable Garden Project in a class of second grade of the Elementary School
Estudos sobre as pesquisas acadêmicas no campo do Ensino de Ciências têm indicado a carência de produção direcionada aos anos iniciais do ensino fundamental. Além disso, são raras as investigações abrangendo o "método de projetos" e a abordagem interdisciplinar. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi desenvolver um Projeto sobre "Horta" com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/02/2012
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30. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
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31. Racionalidade e saberes para a universalização do saneamento em áreas de vulnerabilidade social
A adoção de princípios de equidade e universalidade previstos na legislação do setor de saneamento demanda discussões sobre inovação. O modelo existente foi capaz de suprir demandas sanitárias, mas não conseguiu atender todas as áreas do país, restando disparidades em regiões carentes. A universalização do saneamento exige identificação dos
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2012-11
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32. Os bens sociais são sempre bens convergentes?
Uma interpretação corrente do fenômeno social ensina que todos os bens coletivos são bens convergentes. As concepções bem-estarista e utilitarista na economia e na filosofia, respectivamente, são os seus principais expoentes. A tese consiste em aceitar que "totalidades sociais" são inexoravelmente compostas de "partes" e que, por isso, na base de cad
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2012-08
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33. Estruturas de governança em arranjos produtivos locais: um estudo comparativo nos arranjos calçadistas e sucroalcooleiro no estado de São Paulo
A governança nos arranjos produtivos refere-se ao modo de coordenação, comando, intervenção e participação dos atores do arranjo. Devido ao significativo aumento do interesse da política pública em arranjos produtivos locais no Brasil, é oportuno compreender essa variação e/ou interdependência de governança de cada arranjo territorial. O presen
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2012-08
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34. DO PATRIMONIALISMO AO GERENCIALISMO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
O Estado Brasileiro, nas últimas décadas, passou por várias transformações, tanto sociais quanto econômicas, que fizeram com que o seu papel e atribuições fossem totalmente reformulados, tendo em vista que organizações sociais tornaram-se complexas, exigindo-se, dessa forma, outra postura por parte do mesmo. Isso porque o Estado é a instituição
Publicado em: 12/06/2012
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35. Análise de informações sobre sustentabilidade ambiental circulantesno Orkut: estudo exploratório do tópico "E o rio?"
Apresenta resultados de um estudo exploratório do tópico "E o rio?", criado na comunidade virtual "Ferros MG" - existente no Orkut. Nele, os diversos membros debatem sobre a instalação de pequenas centrais hidrelétricas na bacia do Rio Santo Antônio, que banha a cidade mineira de Ferros. Revela facetas do comportamento informacional dos debatedores do
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2012-06
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36. A construção de colegiados de gestão: a experiência de gestão da Secretaria Municipal de Saúde analisada por um ator político implicado
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades da gestão participativa da Saúde nos municípios, considerando as tensões próprias do campo, e a necessidade de articular os interesses de usuários e funcionários no cotidiano dos serviços. O trabalho aponta dificuldades de construir o SUS constitucional numa conjuntura adversa, atravessa pel
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2012-05