Instituicoes Legais
Mostrando 1-12 de 248 artigos, teses e dissertações.
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1. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Resumo Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. AN ESSAY ON THE INSTITUTIONAL IMPORTANCE TO SUPPORT SIGN LANGUAGE PROFESSIONAL INTERPRETERS IN THE COVID-19 PANDEMIC SITUATION: THE BRAZILIAN CASE
RESUMO Nosso ensaio procura apresentar a situação atual da comunicação durante a pandemia Covid-19 no Brasil. Nosso principal objetivo é iniciar uma discussão sobre como as instituições públicas garantem o acesso a esse tipo de informação. Ao fazer uma análise crítica da situação, este artigo mostra a importância de tradutores e intérpretes
Trabalhos em Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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4. What factors influence the quality of local governments' digital transparency? Evidence from the Brazilian case
Resumo O artigo investiga que fatores estão associados à qualidade da transparência em sites de governos locais no Brasil. Também questiona em que medida instituições de controle externo têm pressionado os municípios a melhorarem os recursos de transparência online. Por meio de modelos de regressão múltipla, discute de que modo variáveis sociodem
Opinião Pública. Publicado em: 2022
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5. Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o Brasil
Resumo Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenv
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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6. Construção de diretrizes para orientar ações institucionais em casos de violência de gênero na universidade
O presente artigo apresenta o processo de elaboração e construção das “Diretrizes gerais para as ações institucionais de intervenção diante de situações de violência e discriminação de gênero e orientação sexual”, que propõe formas institucionais e parâmetros normativo-dogmáticos para o enfrentamento da violência contra as mulheres na
Interface (Botucatu). Publicado em: 17/10/2019
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7. Conhecimento sobre a bioética e a Lei 11.794/2008 na graduação
Resumo O uso de animais para fins didáticos e de pesquisa requer cuidados específicos. Atualmente, vigora no Brasil a Lei 11.794/2008, que rege parâmetros legais de manejo e conduta neste caso. Esta lei foi acompanhada da instalação ou adequação de comissões de ética em instituições que utilizam animais para ensino e investigação, bem como da cr
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
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8. DIAMANTES, DESENVOLVIMENTO E CONFLITO: O PAPEL DO SETOR MINEIRO NA POLÍTICA DE ESTADO E DE GUERRA NO ESTADO COLONIAL TARDIO DE ANGOLA, 1961 - 1974
Resumo Este artigo analisa a relação entre o Estado e o setor de diamantes durante a “segunda ocupação colonial” de Angola. Começa em 1961 com o início de uma luta entre vários grupos pelo controle da Angola colonial e termina com a retirada dos portugueses da colônia após a derrubada do Estado Novo por um golpe militar em Lisboa em abril de 197
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 05/08/2019
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9. Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Resumo Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por um
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 29/07/2019
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10. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS NA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLUTUAÇÃO PARA VIDA NO PLANETA: PELOS CAMINHOS DA CO-DOCÊNCIA
RESUMO: A formação de professores tem sido discutida procurando destacar as suas exigências legais, as responsabilidades do futuro profissional docente no atual contexto escolar e como essa formação é oportunizada nas universidades e demais instituições de ensino superior. Apresentamos nesta investigação, na forma de um estudo de caso, os aspectos
Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. (Belo Horizonte). Publicado em: 01/07/2019
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11. O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
Resumo A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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12. O currículo do curso de Ciências Contábeis no Brasil e em Portugal: aproximações e distanciamentos
Resumo: Investigou-se, neste estudo, as concepções e tendências relativas ao currículo do curso superior de Ciências Contábeis no Brasil e em Portugal. Trata-se de um estudo comparado que, inserindo-se nos campos da História do Ensino Superior e da História das Instituições Escolares, teve como foco a categoria currículo dos cursos de contabilidad
Rev. Bras. Hist. Educ.. Publicado em: 14/01/2019