Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

AUTOR(ES)
FONTE

Psicol. cienc. prof.

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/07/2019

RESUMO

Resumo Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semiestruturada para coleta de dados; e para análise dos dados, a Análise de Conteúdo de Bardin. Dentre os principais resultados, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem, além da falta de capacitação e conhecimento dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais. Mesmo com todo avanço na legislação, os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle em detrimento da política de proteção integral.Abstract This paper aims to know how the Network for the protection of the rights of children and adolescents has been constituted based on the practices of social actors. Ten social actors working in the Network for the Protection of the Rights of Children and Adolescents participated in the study in a medium-sized city in the north of Tocantins. We chose a qualitative approach, data were collected by means of semi-structured interviews and analyzed using Bardin’s Content Analysis. The speeches of the social actors reveal a destructured Network marked by a lack of articulation between the institutions that make it up, as well as a lack of training and knowledge, including in terms of legal aspects, by social workers. Despite the progress in legislation, the rights provided by law do not sufficiently protect children and adolescents, because the practices performed by institutions and social actors do neither take into account the specific condition of development, nor the principle of human dignity, given the fact that these practices are based on hygienist paradigms that are used as control mechanisms, to the detriment of the Integral Protection policy.

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