Injunction
Mostrando 25-36 de 40 artigos, teses e dissertações.
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25. Medidas de urgência no âmbito recursal
Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas de urgência no âmbito dos recursos. São as medidas de urgência tutelas diferenciadas, ou seja, tutelas alternativas ao procedimento comum, ordinário. Em virtude da redescoberta que se vive da relação do direito processual com o direito material, tais medidas têm se revelado cada vez mais importantes
Publicado em: 2008
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26. O Ministério Público e o inquérito civil
The scope of this paper is to analyze the performance of the Department of Justice ahead of the civil inquiry in the injunction of transindividual interests. It is a compilatory paper, in which a national and foreign doctrinaire standpoint is presented on the subject, as well as legislation and case law. The choice of the subject matter originated in the nee
Publicado em: 2007
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27. O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade : considerações sobre o papel da argüição de descumprimento de preceito fundamental
The Brazilian model of constitutionality control contemplations about the injunction of disrespect of fundamental rules. João Marcelo Rego Magalhães. Fortaleza Universidade de Fortaleza. Dissertation of Masters degree. 2007. 202 pages. This work constitutes academic dissertation, final requirement for conclusion of the course of Masters degree and to obtai
Publicado em: 2007
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28. Parlamento do mercosul e internalizaÃÃo de normas medida provisÃria legislativa
In constitutional Brazilian System the Legislative is unique without a cautinary measure. We have ordinary process to make law e until some procedures fast to do it, but it is not enough to give for a society a answer more faster in emergency cases. The Legislative needs a cautinary measure like the Judiciary and the Executive. Transferring this topic to Mer
Publicado em: 2007
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29. A metÃdica estruturante no controle das omissÃes legislativas inconstitucionais pelo Mandado de InjunÃÃo
The Friedrich MÃllerâs judicial norms construct method was concepted in a context where taked place several critical ideas about tradicional judiciary hermeneutics. His method respects the racionality required by law state ideologies, and donât defends an unlimited subjectivism in the law interpretation process. His theorie keeps this process necessary vi
Publicado em: 2007
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30. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyz
Publicado em: 2007
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31. "Mal-estar" e laço social nas organizações empresariais: um estudo de caso
This investigation examines the social relationships or bonds formed by subjects inside corporate institutions, within the context of discontentment, which a capitalistic society experiences contemporaneously. To approach this theme, psychoanalytic delineations such as epistemic, methodololgic, and ethical were considered. It was sought to articulate the sub
Publicado em: 2007
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32. Antecipação da Tutela
No presente trabalho buscamos analisar o instituto da antecipação de tutela previsto nos arts.273 e 461, 3.. Procuramos demonstrar que a antecipação de tutela encontra raízes no Texto Supremo, sendo intimamente ligada ao princípio constitucional da ubiqüidade, estampado no art. 5., XXXV, à isonomia (art. 5., caput), bem como ao disposto no art. 5., L
Publicado em: 2007
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33. A responsabilidade do estado na tarefa de garantir o direito de convivência familiar de crianças e adolescentes
In spite of eighteen years have passed since the 1988 Federal Constitution promulgation, still today it is a reality someone turns up with preoccupying situations involving state omissions in the face of the called fundamental human rights, more exactly in what concerns their application to minority social segments. So, the main theme we intend to accomplish
Publicado em: 2007
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34. Procedure of injunction / Procedimento monitório
O presente trabalho tem por finalidade investigar a disciplina do procedimento monitório no ordenamento jurídico brasileiro, o qual foi introduzido, como uma modalidade de tutela jurisdicional diferenciada, através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Para tanto, foi empreendida uma ampla pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar os mais remotos
Publicado em: 2006
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35. Controle da concessão de serviço público / Control over the concession of public services
This thesis deals with the control over the concession of public services. Firstly, there are general considerations about public services, focusing on the concept, the inherent principles and the possible delegation of their execution to private entities. Chapter II refers to the study of the legal regime of concession of public services, based on the legis
Publicado em: 2006
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36. Anti-suit injunctions e arbitragem comercial internacional / Anti-suit injunctions et Arbitrage Commercial International
Anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; qu
Publicado em: 2005