Inimputabilidade
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13. Youthful delinquency â Social-legal approaching about the reduction of the age of the criminal liability / DelinqÃÃncia juvenil: abordagem sÃcio-jurÃdica sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal
A presente pesquisa versa sobre a delinqÃÃncia juvenil, com enfoque na discussÃo sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sÃciojurÃdica, cuja delimitaÃÃo parte de argumentaÃÃes pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princÃpio da dignidade da pessoa humana, aliado aos d
Publicado em: 2006
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14. Adolescentes em conflito com a lei: a saga das punições na rota da exclusão social
This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent s life since its birth as a punishment
Publicado em: 2006
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15. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada, ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve
Publicado em: 2005
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16. Crime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidadeCrime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidade
O autor aborda a culpabilidade nas suas dimensÃes principiolÃgica, limitativa da pena e constitutiva do crime, aprofundando o seu detalhamento enquanto axioma fundamental do sistema penal garantista que afasta a possibilidade de responsabilidade penal objetiva e tambÃm como elemento do crime. A pormenorizaÃÃo da culpabilidade atinge a imputabilidade que
Publicado em: 2005
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17. The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo: between protection and punishment / O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição
The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administra
Publicado em: 2005
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18. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança
A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio. Pretendemos analisar os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2002-08
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19. Adolescentes infratores: punir e (res)socializar Uma anÃlise teÃrica e prÃtica da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos e sua responsabilidade perante o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente
Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fÃlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussÃo està a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opiniÃo geral, beneficiam-se por nÃo receberem penas, estimulando, assim, a prÃtica
Publicado em: 2002
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20. Adolescentes infratores: punir e (res)socializar: uma anÃlise teÃrica e prÃtica da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos e sua responsabilidade perante o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente
Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fÃlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussÃo està a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opiniÃo geral, beneficiam-se por nÃo receberem penas, estimulando, assim, a prÃtica
Publicado em: 2002
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21. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos
O trabalhobuscademonstrarque a Constituiçãobrasileirade 1988 contemplaumsistemaespecialde proteçãodos direitosfundamentaisde crianças e adolescentes,traçar seus contornosbásicose analisar as razões de sua fundamentação. Iniciocotejandoas concepçõesético-filosóficasanteriorese atual (paradigmada proteçãointegra~;destacoalgumascontrovérsiasda
Publicado em: 2002
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22. Loucura e inimputabilidade: Conseqüências clínicas da inimputabilidade sobre o sujeito psicótico
O presente trabalho analisa o conceito de inimputabilidade do Direito Penal Brasileiro e suas conseqüências sobre a subjetividade psicótica no contexto da internação psiquiátrica como medida de segurança determinada pela presunção de periculosidade.
Rev. latinoam. psicopatol. fundam.. Publicado em: 2000-09