Independencia Do Judiciario
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13. Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêutica / Between judicial dilemmas and policy choices : the case of pharmaceutical care public policy
A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formal
Publicado em: 2010
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14. Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
A presente dissertação conclui um ciclo de estudos cujo objeto girou em torno do ativismo judicial. Teve início em 2009 com o ingresso do autor no Programa de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia e tem como ápice a defesa desta dissertação. Sob o aspecto metodológico, utilizou-
Publicado em: 2010
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15. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público ju
Publicado em: 2010
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16. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário / Leffettuazione dei diritti fondamentali attraverso il processo collettivo: lambito di cognizione delle politiche pubbliche dal Potere Giudiziario
O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos f
Publicado em: 2009
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17. A disputa pelo monopólio de uma força (i)legítima : Estado e administração judiciária no Brasil Imperial (Rio Grande do Sul, 1833-1871)
Este trabalho busca entender a formação e a consolidação do Estado brasileiro através de uma análise da organização judiciária. O ponto de partida é o próprio Estado. Por um lado, há uma herança administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independência evidencia um momento de ruptura. Sobre essa du
Publicado em: 2009
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18. Sistemas de governo x responsabilização política:o tratamento jurídico da responsabilidade política nas receitas de governo presidencial e parlamentar
A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separa
Publicado em: 2009
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19. Poder judiciário : crise e reforma
O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jur
Publicado em: 2008
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20. Judicialização da política no Brasil e moderação do poder
Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo construído no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiz
Publicado em: 2008
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21. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assi
Publicado em: 2008
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22. Controle do judiciário : da expectativa à concretização (o primeiro biênio do conselho nacional de justiça)
O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proemi
Publicado em: 2007
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23. Súmula vinculante e acesso à justiça: natureza e conseqüências jurídicas no estado brasileiro
A crescente demanda por decisões judiciais, decorrente inclusive do aprimoramento das instituições democráticas com a Constituição de 1988 levou ao Poder Judiciário um número nunca antes visto de processos e qualidades de lides bastante diversas (direitos individuais, coletivos, individuais homogêneos, difusos). É o que se costumou de chamar de fen
Publicado em: 2007
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24. A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionais
Esta dissertação possui a finalidade de demonstrar que, sob a ótica institucional, a atual Constituição brasileira ultrapassou a tradicional teoria tripartite do poder do Estado. Sustenta-se a existência de instituições, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que não estão inseridas no Legislativo, Executivo ou Judiciário. No iníci
Publicado em: 2007