Indemnity
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1. Orofacial motricity in temporomandibular dysfunctions: an integrative approach to interdisciplinary intervention
ABSTRACT Objective: to describe the speech-language therapist role in the interdisciplinary team in the intervention of Orofacial motricity in the temporomandibular dysfunction documented in scientific publications. Methods: the search was conducted in well-known databases using the following terms or terminological associations: Temporomandibular dysfunct
Rev. CEFAC. Publicado em: 2018-05
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2. Civil liability related to imaging exams in Brazil
AIM: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. METHODS: All Brazilian courts were surveyed for "civil liability," "error," "radiology," "radiography," and "tomography," returning 3923 second-instance lawsuits. Out of them were excluded labor legislation, health i
Braz. J. Oral Sci.. Publicado em: 2015-03
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3. Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação
A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade da Administração Pública por ocasião do desfazimento do processo licitatório, uma vez que em muitos casos os licitantes surpreendidos com a extinção da competição têm de suportar prejuízos em razão de uma providência administrativa baixada sem a observância das normas legais. Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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4. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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5. A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Predictability is the element that makes social relations as rational. In law, the premise is situated on the upper level of the principles and rules, because all rules must be inspired by predictability. In tax law, predictability should guarantee the rights of taxpayers and can also serve the interests of the Exchequer. The predictability in favor of the t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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6. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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7. O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização / The new profile of negligence on torts: negligence as a criterion for defining the indemnity
This thesis aims to conduct a technical study of the structural and functional profiles of negligence based on the new regulatory framework introduced into Brazilian Law by the sole paragraph of Article 944 of the Civil Code. By examining the regulations regarding negligence in the field of torts, it is shown in this paper that, notwithstanding the rise in t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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8. A tutela preventiva dos direitos de personalidade e a liberdade de informação jornalística.
This investigation analyzed the precautionary injunctions, especially taken by restraining orders and gag orders, to protect personality rights as privacy, intimacy, honor and image, especially when threatened by the media. Those lawsuits prevents unlawful acts, protecting these fundamental rights entirely avoiding the indemnity by money reward and are the r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011
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9. Estudos de processos judiciais de insalubridade / Studies of legal process for insalubrity
INTRODUÇÃO: O termo insalubridade aparece inicialmente na legislação brasileira em 1932 ligada à proibição do trabalho feminino, e em 1943 aos menores de idade. Em 1938, através do decreto _ 399 surge o direito ao adicional de insalubridade, vinculado à implantação do salário mínimo, determinando-se a elaboração de uma listagem das atividades
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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10. A argumentação e o político no texto jurídico : a imprensa numa ação indenizatória
This study is developed under the theoretical-methodological perspective of Semântica do Acontecimento, and its objective is to understand the function of argumentation and designation in the language, more specifically, analyze how juridical argumentation works. Our object of analysis was a lawsuit characterized as Indemnity Action3, through which the peti
Publicado em: 2009
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11. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização
A presente tese examina o perfil constitucional da responsabilidade patrimonial do estado, qualificando-a como uma sanção, os pressupostos para o seu nascimento, as hipóteses em que a atividade legislativa pode ensejar o seu nascimento e, por fim, as circunstâncias em que o Estado é obrigado a realizar indenização a priori ou a posteriori
Publicado em: 2009
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12. A tortura em questão: a disputa de memórias entre militares e militantes
The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries. Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of tortu
Publicado em: 2009