Idade Penal
Mostrando 1-12 de 51 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como a normatização sobre o serviço de aborto em gravidez decorrente de estupro afeta sua oferta nos municípios?
Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelec
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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3. Entre punição e intervenção socioeducativa: Experiências cotidianas em uma instituição penal juvenil na cidade de Buenos Aires sob uma perspectiva socioantropológica e de gênero
RESUMO Entre punição e intervenção socioeducativa: Experiências cotidianas em uma instituição penal juvenil na cidade de Buenos Aires sob uma perspectiva socioantropológica e de gênero analisa os sentidos das intervenções que se tencionam entre práticas socioeducativas e/ou punitivas em uma instituição de privação de liberdade para jovens rap
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2020-05
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4. Review of Scientific Literature on the Age of Criminal Majority in Brazil
Resumo Trata-se de uma revisão de literatura que almejou descrever os principais resultados de pesquisas científicas sobre maioridade penal no Brasil publicadas em três bases eletrônicas de dados: SciELO, LILACS e Portal Regional da BVS. Dos 57 artigos encontrados, após o crivo dos critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se efetivamente 11. Este
Trends Psychol.. Publicado em: 2019-01
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5. "Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal propos
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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6. Crime sexual e retardo mental
Apresentamos o caso de um homem que cometeu estupro de menino de cinco anos de idade. A perícia psiquiátrica concluiu que o mesmo apresentava retardo mental moderado, sendo inimputável. Atualmente ele cumpre medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Rio de Janeiro. São discutidos fatores motivadores desse comportamento s
Rev. latinoam. psicopatol. fundam.. Publicado em: 2018-01
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7. ANÁLISE DO CLAMOR POR PUNIÇÃO E REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Resumo Tendo como disparador da escrita o livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos “perigosos”. A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussã
Psicol. Soc.. Publicado em: 10/07/2017
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8. Idade penal no jornalismo de referência: os sentidos centrais na cobertura do debate sobre redução da maioridade penal
Resumo O artigo se vale de uma perspectiva discursiva para compreender os fenômenos que envolvem jornalismo e segurança pública. Para tal, analisamos os núcleos de sentido que mais apareceram no discurso jornalístico de referência no debate sobre redução da maioridade penal, estimulado, dentre outros fatores, pela votação da PEC 171/1993. A observa
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2017-04
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9. Da produção ao mercado: "delitos económicos", penas e controlo municipal na Idade Média, segundo o testemunho dos Costumes e Foros portugueses
RESUMO Este texto tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre conflitos e os "delitos económicos", bem como os mecanismos de controlo penal e social ao dispor dos concelhos medievais portugueses (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja) para regulamentar os setores económicos, defend
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2016-12
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10. A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva compa
Opin. Publica. Publicado em: 2016-04
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11. Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais
Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinen
Educ. Soc.. Publicado em: 2015-12
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12. Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
Resumo Este trabalho propõe uma reflexão teórica sobre o fenômeno da judicialização da vida, mais especificamente aquele que incide sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. O objetivo é dar visibilidade a alguns dos regimes de verdade sobre “adolescentes em conflito com a lei”, que emer
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2015-12