Idade Penal
Mostrando 13-24 de 51 artigos, teses e dissertações.
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13. LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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14. Prevalência e fatores associados à violência sofrida em mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Estado de Pernambuco, Brasil: um estudo transversal
Este estudo objetivou estimar a prevalência e os fatores associados à violência sofrida nos 24 meses anteriores ao encarceramento de mulheres por tráfico de drogas em Colônia Penal Feminina no Estado de Pernambuco. Realizou-se um estudo de corte transversal incluindo 290 mulheres com 18 ou mais anos de idade e com até doze meses de encarceramento no pe
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-07
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15. Fatores de risco para o câncer de colo do útero em mulheres reclusas
Objetivou-se identificar os fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de colo uterino em mulheres reclusas. Estudo descritivo, de corte transversal, realizado em um instituto penal feminino cearense. A seleção da amostra do estudo ocorreu de acordo com a disponibilidade de presidiárias no momento da coleta, totalizando 36 reclusas. Referente aos
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2013-08
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16. Perfil gineco-obstétrico de mulheres encarceradas no Estado do Ceará
Objetivou-se identificar o perfil gineco-obstétrico de mulheres encarceradas no Ceará. Estudo documental, retrospectivo, com abordagem quantitativa, realizado no Instituto Penal Feminino do Estado do Ceará, com 672 prontuários. No tocante à idade, 62,3% das mulheres possuía até 31 anos. A faixa etária da menarca mais prevalente foi de 10 a 13 anos, c
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 2013-03
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17. Adequação da pena: reflexões e sugestões / Adeguatezza della pena: riflessioni e suggerimenti
Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011
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18. Prevalência de transtornos mentais entre agressores sexuais e não sexuais
OBJETIVO: Avaliar a prevalência de transtornos mentais em pacientes em cumprimento de medida de segurança por crimes de natureza sexual e não sexual. MÉTODO: Foram analisados 89 prontuários de pacientes do sexo masculino internados no período de março de 2005 a agosto de 2006. A análise consistiu na avaliação de dois grupos de estudo assim dividido
Jornal Brasileiro de Psiquiatria. Publicado em: 2011
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19. Soroprevalência e fatores associados à infecção pelo vírus da hepatite B em população encarcerada no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil
INTRODUÇÃO: O presente estudo teve como objetivo investigar a prevalência da infecção pelo HBV e os fatores associados a esta infecção em população encarcerada de Campo Grande, MS. MÉTODOS: Quatrocentos e oito encarcerados, provenientes das populações encarceradas do Instituto Penal de Campo Grande, Presídio de Segurança Máxima e Presídio Fem
Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. Publicado em: 2010-10
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20. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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21. Prevalência de TB ativa e TB latente em internos de um hospital penal na Bahia
OBJETIVO: Estimar as prevalências de TB latente e TB ativa entre custodiados de um hospital penal na Bahia. MÉTODOS: Foram avaliados através de estudo de corte transversal com coleta prospectiva de dados 237 internos no Hospital Penal da Bahia entre julho de 2003 e abril de 2004. Um questionário padronizado foi preenchido por estudantes de medicina. Os i
Jornal Brasileiro de Pneumologia. Publicado em: 2009-01
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22. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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23. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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24. Menoridade penal e medidas sócio-educativas: alguns aspectos fáticos e legais da internação em Jataí
Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativ
Publicado em: 2009