A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
AUTOR(ES)
Lins, Rodrigo, Figueiredo Filho, Dalson, Silva, Lucas
FONTE
Opin. Publica
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-04
RESUMO
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.
ASSUNTO(S)
redução da maioridade penal responsabilidade criminal justiça juvenil
Documentos Relacionados
- A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
- Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal
- Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
- Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal
- "Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
