Grau De Jurisdicao
Mostrando 1-12 de 35 artigos, teses e dissertações.
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1. Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Resumo Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no méto
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde
Neste trabalho, teve-se por objetivo construir uma metodologia de avaliação de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde e analisar a influência de variáveis não controláveis no processo de produção em tal área. A eficiência técnica é um dos
Rev. Adm. (São Paulo). Publicado em: 2012-12
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3. O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: condenar perante a sociedade civil ou absolver pelo estado natural?
Bruno Leonardo Pereira Lima Silva¹FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Trad. Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. Lon Luvois Fuller (1902-1978) foi um jurista estad
Publicado em: 25/05/2012
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4. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Esta dissertação tem por objetivo verificar se há convergências e/ou divergências na interpretação e aplicação do Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul. Foi dada ênfase às convergências e divergências na aplicação do Princípio do Devido Processo Legal nos países do Mercosul, sob a perspectiva da Convenção Americana dos Dire
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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5. Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem
De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011
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6. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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7. Fundamentos da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar qual a posição ocupada pelo direito ao recurso no processo civil contemporâneo. Parte-se da verificação de um disseminado discurso que vem repercutindo na produção legislativa, referente ao fato de que a sistemática recursal representaria, na atualidade, um resquício inconveniente da história d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2011
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8. O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho
Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de jurisdição. Para tanto, será feito uma explanação sobre os componentes epistemológicos do direito processual, com influxos metodo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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9. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação n 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal / On the connection between the limits to the interpretative constitutional mutations ano the limits to the constitutional jurisdiction, in the light of issues arisen by complaint n 4.335-5/AC in the Supreme Court of Brazil.
A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional n 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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10. A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausênci
Publicado em: 2011
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11. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211 - 1446) / Lorganization judiciare em Portugal a lépoque dês lois générales (1211-1446)
À primeira vista, o estudo da organização judiciária em Portugal ao tempo das Leis Gerais (1211-1446) sugere uma desorganização judiciária, um sistema sem coerência interna, em virtude da multiplicidade de fontes do direito e de jurisdições. Ainda assim, a convivência da herança visigótica, o costume, os usos da corte, o direito canônico e o di
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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12. A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição
The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court. In order to achieve that, a demonstration of the importance of basic legal rights in the Brazilian legal system and an open interpretation in light of the Constitution, as
Publicado em: 2010