Fundamental Labor Rights
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13. O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988
O presente trabalho tem o propósito de examinar o impacto da globalização nas regras de proteção ao trabalhador contidas na Constituição do Brasil de 1988. Para tanto, são estudados temas ligados à globalização, à Constituição de 1988 e à evolução do Direito do Trabalho, desde a Revolução Industrial. O estudo examina o momento político da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2011
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14. A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho / The application of the principle of solidarity in labor law
O objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como norma máxima fundamental que operacionaliza o Estado Democrático de Direito pluralista e participativo, com exigência de comprometimento e responsabilização de todos os interlocutores soc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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15. Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
O discurso dos direitos humanos fundamentais presente nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 1988 a 2008, é o objeto de estudo problematizado com o referencial marxista da crítica da ideologia jurídica. O objetivo geral é formular uma crítica ao discurso dos direitos humanos fundamentais contido nos processos judiciais do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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16. O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no direito tributário nacional / INDIVIDUAL MICROENTREPRENEURSHIP AS EXPRESSION OF EXTRAFISCAL NACIONAL TAX LAW
The different treatment accorded to small and favored companies gain a different dimension with the inclusion of Microentrepreneur Individual (MEI), as a category of microentrepreneurs. These entrepreneurs, whose main characteristic is to have an annual revenue of up to R$ 36,000.00 (thirty-six thousand reais), stand out for having an invisible supporting ro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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17. Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.
This dissertation is devoted to analyzing the control of public policies by the Labour Court having as a landmark legal guardianship of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 along with the analysis of the most controversial points raised in discussions about the competence of Labour Court and the ways of this control. The problems to be answ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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18. Limites à flexibilização do direito do trabalho no Brasil
A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro, mais precisamente em relação aos limites de sua implantação. Para tanto, utilizou-se como metodologia a modalidade indutiva, e a pesquisa consistiu na análise documental e bibliográfica. Na conjuntura emergente, a proteção ao trabalho cl
Publicado em: 2011
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19. A IMPOSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PRODUTIVO NOS CASOS DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS NO BRASIL
No Brasil é comum encontrar em imóveis rurais a utilização de mão de obra escrava ou em condições análogas à escravidão, por isso o estudo desta questão se mostra atual e necessário. É verdade que não se aceita a utilização de trabalho escravo ou em condições análogas em qualquer hipótese, pois a liberdade está inserida dentro do núcleo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2010
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20. The public employment policy: between unprotected precarious and protected precarious. A comparative study between Brazil and Italy / A política pública de emprego: entre a pracarização desprotegida e a precarização protegida. Um estudo comparativo entre Brasil e Itália / A política pública de emprego: entre a pracarização desprotegida e a precarização protegida. Um estudo comparativo entre Brasil e Itália / The public employment policy: between unprotected precarious and protected precarious. A comparative study between Brazil and Italy
This paper discusses the employmet policy implemented over the last ten years in Brazil and Italy. the central idea is that employment policy has been the target of strategies for both countries as a way to respond to the endemic problem of unemployment and lies within the requirements recommend by the multilateral agencies to minimize the impacts of the cha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2010
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21. A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro / Religious freedom in the Brazilian constitutional law
Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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22. A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas
The objective of this study is to indicate the changes that had occurred in the world of employment due to the shift from a fordist-taylorist model to a toyotist model of accumulation of capital and the implications these changes made in laws that regulate social relations, i.e., the passage of rigid and detailed laws by the State to more reflective and nego
Publicado em: 2010
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23. Constitutional and legislative foundations of the trade union of university teaching in Brasil / Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil : ANDES-SN
been published as books, magazines, loose, and press materials available on the Internet, and documentary projects through, doctrines, laws, rules, resolutions, research online, decisions of the Superior Courts Brazilians, among others dealing on the subject, as well as participation in the author s most recent National Congress of ANDES-SN held in Salvador
Publicado em: 2010
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24. An exploratory study regarding the changes in labor relations and impact on family relationships / Estudo exploratório sobre as transformações na relações de trabalho e impacto nas relações familiares
The changes in work relations over past 40 years, which has consolidated a system of flexible accumulation of capital, has had a direct influence to build a social model characterized by disruption of the historical traditions and valuing short term perspective, flexibility on job relations and agility to adapt to constant demands for change. As a result, th
Publicado em: 2010