Reforma TributÃria, EvasÃo fiscal e Comportamento das Firmas: Um ensaio teÃrico sobre reaÃÃes a cenÃrios oriundos das Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004 / The Reformation Tax, fiscal Evasion and Behavior of the Firms: A theoretical assay on reactions the deriving scenes of the Proposals of Emendations Constitutional 285/2004 and 293/2004

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho identifica as reaÃÃes das firmas aos cenÃrios de reforma tributÃria diante do problema da evasÃo fiscal. Para isso, tomam-se em consideraÃÃo as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que tÃm como principais objetivos: a unificaÃÃo do ICMS (alÃquotas e legislaÃÃo) e vedaÃÃo de concessÃo de novos incentivos fiscais pelos estados; e a criaÃÃo de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. SÃo incluÃdas consideraÃÃes sobre as contribuiÃÃes acadÃmicas a respeito de um sistema tributÃrio ideal, assim como observaÃÃes sobre o sistema tributÃrio brasileiro e seus problemas. Como referencial teÃrico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulaÃÃo de pressupostos, as adequaÃÃes da teoria do principal-agente ao problema da evasÃo fiscal, conforme as contribuiÃÃes de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988), Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigaÃÃo das reaÃÃes provÃveis das firmas, esenvolveram-se no fat models, ou âmodelos de exemplificaÃÃoâ (Camerer, 1991; Rasmunsen, 2002) e, Ã luz destes modelos, foram realizadas as anÃlises e as consideraÃÃes finais

ASSUNTO(S)

evasÃo fiscal reforma tributÃria comportamento das firmas teoria do principal-agente tax reform. tax evasion. principal-agent theory. firmsâ behavior administracao

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