Um modelo econÃmico para anÃlise da evasÃo fiscal do imposto sobre a renda no Brasil

AUTOR(ES)

Marcelo Lettieri Siqueira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente tese analisa os principais aspectos teÃricos e traz algumas evidÃncias empÃricas acerca do problema da evasÃo tributÃria do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensÃo do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes polÃticas que a Autoridade TributÃria Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nÃvel de evasÃo deste imposto, dado que a auditoria interna das declaraÃÃes de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasÃo e uma fiscalizaÃÃo direta sobre o contribuinte à extremamente dispendiosa. Uma delas à aumentar a forÃa do sistema de imposiÃÃo, aumentando as penalidades para a infraÃÃo e/ou as probabilidades de detecÃÃo da evasÃo. A outra à melhorar a eficiÃncia das auditorias das declaraÃÃes. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alÃquota marginal do imposto e na eficiÃncia da MALHA reduzem a evasÃo do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas polÃticas de administraÃÃo tributÃria, dos efeitos marginais dessa adoÃÃo e das limitaÃÃes legais quanto à implementaÃÃo delas, a autoridade tributÃria poderà traÃar suas estratÃgias especÃficas de combate à evasÃo. Os resultados tambÃm mostraram que hà diferenÃas de comportamento entre regiÃes e entre categorias profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegaÃÃo, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecÃÃo

ASSUNTO(S)

sonegaÃÃo audit rules obediÃncia tributÃria tax compliance comportamento do contribuinte evasÃo fiscal imposto de renda auditoria taxpayer behavior economia tax evasion income tax

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