Federalismo Brasileiro
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25. Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil
A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de
Educ. Soc.. Publicado em: 2014-12
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26. Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
Soc. nat.. Publicado em: 2013-12
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27. "A multidão é louca, a multidão é mulher" : a demofobia oligárquico-federativa da Primeira República e o tema da mudança da capital
Examina as expressões de demofobia da classe política da Primeira República, em faces das manifestações do povo carioca, relacionando-as à necessidade de mudar para o interior a sede do governo federal. A literatura demófoba produzida pelos liberais europeus contrários à democratização em seus países impregnou a orientação da classe política b
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2013-12
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28. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica
O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulament
Educ. Soc.. Publicado em: 2013-09
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29. Topografia do Brasil profundo: votos, cargos e alinhamentos nos municípios brasileiros
O propósito deste artigo é identificar os padrões preponderantes da competição política realizada nos municípios brasileiros. Pretende-se analisar dois problemas: em primeiro lugar, considerando-se a estrutura federativa do Estado brasileiro e a presença de governo dividido, busca-se identificar as forças que presidem as relações intergovernamenta
Opin. Publica. Publicado em: 2013-06
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30. Quando instituições federativas fortalecem o governo central?
O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos in
Novos estud. - CEBRAP. Publicado em: 2013-03
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31. Senado brasileiro: casa federativa ou partidária?
Esse artigo busca compreender as decisões tomadas pelos senadores brasileiros em votações nominais no plenário do Senado. Especificamente, avalia se os governadores influenciam os votos dados pelos senadores dos seus respectivos estados, tanto em matérias de interesse geral quanto nas matérias de caráter federativo. Para isso, controlamos o efeito de
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-02
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32. Federalismo e políticas públicas no Brasil
Democracia, eleições, descentralização, participação, financiamento, repartição, cooperação, pactuação: palavras que, cada vez mais, ocupam o espaço público e revelam a importância de estudos sobre o Estado brasileiro. Conhecê-lo é fundamental para que se desenhem e implementem políticas mais eficazes, justas e apropriadas aos nossos problemas. Variadas contribuições para que se cumpram tais objetivos estão reunidas nesta coletânea, cujos capítulos exploram e analisam de diversas maneiras as relações entre o sistema federativo e as políticas públicas. Com a devida espessura teórica, os artigos abordam a estrutura e o funcionamento do Estado brasileiro, assim como suas conexões com o sistema e as instituições políticas, e as consequências para a consolidação da democracia e da cidadania. Em um contexto de revalorização do planejamento governamental no Brasil e de ampliação da esfera pública no país, o livro se dirige tanto aos estudiosos da área quanto aos profissionais diretamente envolvidos com as ações do Estado.
Autor(es):
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2013
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33. Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas
Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educaç�
Publicado em: 16/03/2012
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34. Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
O Estado Federal é uma das formas de Estado que os países podem adotar. Naqueles com grande expansão territorial é a que melhor se amolda ao Estado democrático de direito, na medida em que a existência de esferas de governo politicamente capazes de administrar e legislar sobre parcelas do território do país aproxima governantes de governados e permit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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35. Federalismo e organização sistêmica da cultura : o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais / Fédéralismo et organisation systémique de la culture: le Systéme National de Culture comme garantie de effectivation des droits cultureles
A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
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36. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil
A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões federativas em saúde no Brasil. O artigo analisa a implantação nacional do Pacto pela Saúde, estratégia que reconfigura
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-07