Exercicio Da Liberdade E Da Autonomia
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13. Um estudo sobre a autonomia individual do paciente: o caso dos portadores do vírus HIV / Uno studio sulla autonomia inoviduale del paziente: il caso dei portatori del virus HIV
O presente estudo trata da autonomia do paciente infectado pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) para realizar escolhas individuais em face do médico que o assiste. Inicialmente, admite-se que o profissional de saúde é obrigado a respeitá-las e a colaborar com a sua realização, desde que não sejam proibidas por lei (no sentido de norma jurídi
Publicado em: 2010
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14. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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15. Focos privados em espaços públicos : um exercício de construção fotográfica / Private focus on public spaces : an exercise in photographic construction
Villém Flússer propõe em seu texto Filosofia da Caixa Preta dois conceitos opostos que desafiam a autonomia criativa no fazer fotográfico. Se "funcionário" é operador do aparelho e age de acordo com programa pós-industrial revestido em seu interior, a figura do "fotógrafo" vem acrescentar uma possibilidade de subversão a esse programa. Esta capacida
Publicado em: 2010
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16. O direito de greve dos servidores públicos como direito humano fundamental / Il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi come diritto umano fondamentale
Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coleti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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17. Firm social function na the composition of interests in the private limited partnership / A função social da empresa e a composição de interesses na sociedade limitada
Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela
Publicado em: 2009
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18. The arbitrators jurisdiction and its effects / A jurisdição dos árbitros e seus efeitos
Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando
Publicado em: 2009
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19. Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apr
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2008-04
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20. Estudo sobre a autonomia profissional do(a) educador(a) no exercício da prática político - pedagógica
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa de História e Historiografia da Educação do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, teve como objeto de investigação a autonomia profissional do(a) educador(a) no exercício da prática político-pedagógica, na Rede Municipal de Uberlândia-MG, no período de 2001-20
Publicado em: 2008
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21. Liberdade sindical, autonomia e democracia na assembléia constituinte de 1987/1988 - uma reconstrução do dilema entre unicidade e pluralidade
Esta dissertação objetiva proceder a uma reconstrução dos debates sobre organização sindical na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, tendo por linha de investigação a problemática da unicidade sindical. O pressuposto da pesquisa é o de que a reconstrução proposta pode fornecer novas perspectivas para discussões presentes acerca do tem
Publicado em: 2008
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22. Constitucionalismo e direitos fundamentais : bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
A partir das transformações por que passam o Constitucionalismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, somos instados a dar respostas aos novos problemas surgidos na sociedade contemporânea, complexa e plural, a cobrar nova definição para questões que, antes, classicamente se desenvolviam sob o signo dos paradigmas liberais do interesse público, da aut
Publicado em: 2008
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23. Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada
A presente tese propõe o reconhecimento dos novos papéis desempenhados pela autonomia privada na regulação de aspectos da sociedade da informação. Dada a dimensão da rede de computadores, o seu carater transnacional e a dificuldade para e estabelecimento de uma regulação jurídica internacional uniforme, a autonomia privada, como poder de pradução
Publicado em: 2007
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24. Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou
Publicado em: 2007