Estado Etico Juridico
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1. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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2. Estado democrático em Norberto Bobbio : um diálogo com os jusnaturalistas / Democratic state in Norberto Bobbio : a dialogue with
A democracia como forma de ordenamento político tem se ampliado territorialmente cada vez mais. Um motivo que justifica o seu avanço é a articulação da garantia dos direitos individuais, de liberdade política, à exigência de igualdade social. Norberto Bobbio analisa a democracia moderna como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2012
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3. A fundamentação ética do estado socioambiental
A Ética Ambiental, discutida em sua dimensão jusfilosófica, corresponde aos deveres: ético e jurídico de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. No entanto, na linha temporal de nossa existência construímos um universo somente para nós. O antropocentrismo clássico, substrato filosófico da proteç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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4. Os pressupostos filosóficos do estado ético-jurídico na obra A cidade de Deus de Santo Agostinho
O objetivo desta dissertação é expor os pressupostos filosóficos centrais da teoria do filósofo Santo Agostinho sobre a natureza do Estado ético-jurídico. O pensamento é aqui compreendido como uma defesa do Estado justo e da concepção de lei natural contra as acusações de que o Cristianismo causa prejuízo à comunidade política. A concepção a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2012
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5. O patrimonialismo no Brasil e suas influências para a educação
Apresentamos nessa pesquisa "O patrimonialismo no Brasil e suas influências para a educação", partindo da análise da tradição patrimonialista como característica da formação do Estado brasileiro. Através da pesquisa, da revisão bibliográfica e a hermenêutica dos textos, procuramos nos dois primeiros capítulos entender a influência dessa forma�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/07/2012
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6. O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
A presente tese tem como escopo analisar o Princípio da Solidariedade no contexto de um Estado Socioambiental de Direito, a fim de demonstrar as possibilidades concretas de sua aplicação - especialmente na área da saúde -, cumprindo simultaneamente os mandamentos insculpidos nos arts. 3, I, 6, 196 e 225, todos da Constituição Federal de 1988. Por cert
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/01/2011
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7. A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica
A presente Dissertação, produzida sob a Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, tem como objetivo institucional a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica CP
Publicado em: 2010
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8. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMBRIÃO: UMA LEITURA A PARTIR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
La presente disertación se ha desarrollado con el fin de investigar el uso de embriones humanos en la práctica de la clonación humana desde un punto de vista principiológico y constitucional, enfocando específicamente el Principio de la Dignidad Humana y los Derechos. Fundamentales. Para una mejor comprensión de la materia, la investigación se ha dist
Publicado em: 2010
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9. O republicanismo kantiano
A presente dissertação tem dois objetivos centrais: o primeiro é apresentar a solução kantiana aos seguintes problemas da filosofia política: a) o problema da fundamentação da necessidade do Estado e b) o problema da definição e justificação da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe é in
Publicado em: 2009
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10. Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições para um direito penal mais ético / A critical appraisal of the foundations of culpability from a criminological perspetive: contributions to a more ethical criminal law.
A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidade penal moderna, todavia, associa-se fortemente com a pena aflitiva, servindo a um só tempo como requisito e
Publicado em: 2009
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11. O trabalho como resgate do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um referente ético para a atividade laborativa da pessoa do preso
A presente dissertação, situada na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, vinculada à linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito e ao grupo de pesquisa Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito, possui como objeto a análise crítico-reflexiva do possível desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do apen
Publicado em: 2009
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12. Judiciart and law s legitimacy in brasilian democract / Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira : o restabelecimento da primazia do poder constituinte, do poder legislatio e de um positivismo ético na teoria constitucional
A presente tese propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em Kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do governo é incompatível com a democracia, especialmente depois do segundo pós-guerra e o advento do Estado S
Publicado em: 2009