Estado Etico Juridico
Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fr
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2008-08
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14. Quem são os humanos dos direitos? : sobre a criminalização do infanticídio indígena
O projeto de criminalização do que vinculou-se chamar infanticídio indígena é fruto de uma concepção hegemônica do que é vida, do que é ético e do que é humano, demarcando quem tem legitimidade para outorgar estas fronteiras. Contudo, os direitos indígenas, sobretudo o direito à diferença, só poderão ser garantidos por meio da superação do
Publicado em: 2008
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15. O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil
O acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações apresentase uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade
Publicado em: 2008
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16. Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional. / Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.
Com a evolução dos tempos e o conseqüente e indiscriminado aumento da criminalidade organizada, surge uma nova vertente do crime, ainda não descrito pela criminologia, que se reveste de grande complexidade, formas múltiplas e que transpõe fronteiras. Para esse tipo de crime, os instrumentos processuais tradicionais utilizados na sua elucidação são,
Publicado em: 2008
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17. Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário
Embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado, além de lutas históricas, de modo cada vez mais intenso, a interpelação do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização da questão social ocorre em uma superposição de responsabilidades do Judiciário às demai
Revista Katálysis. Publicado em: 2006-06