O trabalho como resgate do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um referente ético para a atividade laborativa da pessoa do preso

AUTOR(ES)

Carlos Roberto da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação, situada na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, vinculada à linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito e ao grupo de pesquisa Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito, possui como objeto a análise crítico-reflexiva do possível desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do apenado, bem como o porquê de o Sistema Penitenciário Brasileiro não conseguir propiciar ao segregado atividades laborativas que o afastem do ócio fomentador da reincidência. Para tanto, primeiro pesquisou-se o significado deste princípio, conforme as contribuições dos filósofos e da história, objetivando compreender a posição e fundamental importância deste como princípio basilar no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente através de sua presença logo no art. 1 da Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, este princípio não parece ter efetividade no sistema penitenciário atual, observada a precariedade dos presídios, principalmente no tocante à infraestrutura. A indisponibilidade de condições básicas para a existência humana, como a saúde, educação e lazer, assim como, em especial, a condição para o exercício de atividade laboral, resulta em agressão não somente à integridade física da pessoa humana, mas à sua dignidade. O trabalho é um direito do preso e dever do Estado, podendo contribuir tanto com a pessoa do recluso, melhorando sua condição de vida durante sua permanência na instituição, quanto na reintegração à sociedade, bem como na comunidade em geral, auxiliando na redução da reincidência. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação, foi utilizado o Método Indutivo; na Fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano; já o Relatório dos Resultados foi composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa foram utilizadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica

ASSUNTO(S)

brazilian penitentiary system sistema penitenciário brasileiro prison work penalty dignidade da pessoa humana human dignity trabalho prisional direito pena

Documentos Relacionados

• Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988
• CRÍTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ARRISCAR O IMPOSSÍVEL
• Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concreto
• A Ortotanásia Como Aplicação do Princípio da Dignidade de Pessoa Humana
• O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana