Estabilidade Constitucional
Mostrando 13-24 de 34 artigos, teses e dissertações.
-
13. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais / ITBI: constitutional and infraconstitutional aspects
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constituc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2009
-
14. The prospective doctrine as a decision technique injudicial review / A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das le
Publicado em: 2009
-
15. Estabilidade no emprego : possível, urgente, revolucionária / Stability in the job: possible, urgent, revolutionary / Stabilité dans l'emploi: possible, urgente, revolutionnaire
A presente monografia nasce da necessidade de se reverter a lógica hoje instaurada nas relações de trabalho, considerando que a estabilidade no emprego é um instituto capaz de trazer mais dignidade aos trabalhadores. Foi elaborado um breve histórico da estabilidade no Brasil. Todo o trabalho foi elaborado com a consulta de doutrina especializada, jurisp
Publicado em: 2009
-
16. EM BUSCA DE RECURSOS PARA SAÚDE: A IMPLANTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
Desde sua criação, pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) perseguiu a estabilidade e suficiência em seu financiamento. A crise de financiamento que se estabeleceu, já a partir do início dos anos 1990, levou ao surgimento de propostas relativas ao financiamento do SUS. Essas iniciativas culminaram com a aprovação da Emenda Consti
Publicado em: 17/04/2008
-
17. Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que
Revista Direito GV. Publicado em: 2008-12
-
18. Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito
O processo constituinte foi marcado por novidades como uma intensa e influente participação da sociedade civil e pela ausência de um bloco hegemônico. Daí o caráter abrangente e detalhista do texto constitucional. Mas foi esse aspecto "contraditório" do texto o que permitiu que fosse reivindicado pelos mais diferentes grupos e movimentos. E foi isso q
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2008-11
-
19. A estabilidade do servidor público civil após a emenda constitucional n 19/98
O objetivo desta dissertação consiste em apresentar o estudo da garantia da estabilidade do servidor público civil após a Emenda Constitucional n 19/98, buscando compreender as mudanças referentes a esta garantia, como decorrentes de proposta neoliberal de se adequar o papel do Estado e do seu aparelho às tendências mundiais. Sob este ponto de vista,
Publicado em: 2008
-
20. Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and rise
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também
Publicado em: 2008
-
21. Os juízos de admissibilidade, rescindente e rescisório da ação rescisória: uma abordagem a partir da ponderação dos princípios da segurança jurídica e acesso à justiça
A ação rescisória é meio para desconstituição da coisa julgada material. Uma vez que a coisa julgada é instituto previsto expressamente no texto constitucional, no seu art. 5, inciso XXXVI, a interpretação que se costuma dar às regras infraconstitucionais, que disciplinam a ação rescisória, é restritiva, voltada à idéia prevalecente da segura
Publicado em: 2008
-
22. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
A presente dissertação objetiva o estudo do dualismo modificacão x estabilidade no contexto das Constituições, cuja solução depende da perfeita harmonização entre a necessidade de se impor mudanças na Norma Fundamental e a imprescindibilidade de fazê-lo sob métodos que priorizem a solidez do texto constitucional e da própria idéia de Constitui�
Publicado em: 2007
-
23. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucional
Publicado em: 2007
-
24. Ação recisória na justiça do trabalho
A Constituição Federal, no inciso XXXVI do seu art. 5, garante a indiscutibilidade das decisões após o decurso de determinado tempo e quando não é mais possível apresentarem-se recursos que buscam a alteração dos julgados. O Estado, por meio da coisa julgada, pretende garantir a estabilidade das relações e a paz social ao solucionar os conflitos.
Publicado em: 2007