Estabilidade no emprego : possível, urgente, revolucionária / Stability in the job: possible, urgent, revolutionary / Stabilité dans l'emploi: possible, urgente, revolutionnaire

AUTOR(ES)

Silveira, Ramaís de Castro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente monografia nasce da necessidade de se reverter a lógica hoje instaurada nas relações de trabalho, considerando que a estabilidade no emprego é um instituto capaz de trazer mais dignidade aos trabalhadores. Foi elaborado um breve histórico da estabilidade no Brasil. Todo o trabalho foi elaborado com a consulta de doutrina especializada, jurisprudência, legislação e artigos jornalísticos. Após, a doutrina foi consultada para se estabelecer um conceito de estabilidade. O conteúdo da estabilidade na Constituição Federal Brasileira de 1988 foi dissecado, objetivando a demonstrar que a Carta Política quis a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa em termos estabilitários. Isso demonstrado, procurou-se estabelecer meios para conferir eficácia à estabilidade, tarefa dificultada pela disciplina provisória do instituto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Foi demonstrado que a postura do Supremo Tribunal Federal é ambígua em relação ao tema. Também se provou que o Congresso Nacional está em mora legislativa por não regulamentar a estabilidade - como pede a Constituição - apesar dos mais de 17 anos de sua vigência. Por fim, se empreendeu uma análise objetiva da Convenção nº 158 da OIT, instrumento internacional que versa sobre a estabilidade. Além das conclusões acima, restou evidenciado que a estabilidade é fundamental para reduzir os abusos patronais nas relações de trabalho e que pode ser positiva do ponto de vista econômico.

ASSUNTO(S)

stability in the job emprego : garantia protection against arbitrary farewell or without joust cause emprego : protecao dignity of the human being convention nº 158 of the oit constitucional law of the work basic rights of the worker guarantee in the job stabilité dans l'emploi protection contre le renvoi arbitraire ou sans juste motif dignité de l'être humain convention nº 158 de la oit droit constitutionnel du travail droits fondamentales du travailleur assurance dans l'emploi

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